GT-Empreendimentos

Documentos para consulta:

 Decreto nº 68.491, de 28 de abril de 2024, que "dispõe sobre o Plano Estadual de Irrigação Sustentável - Irriga + SP, e dá providências correlatas".

 Agência PCJ - NOTA TÉCNICA nº 005/2024 - Versão 01 (Março/2024), Ref.: Recomendações para a abordagem do tema recursos hídricos em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) relacionados à instalação de empreendimentos nas Bacias PCJ.

 Resolução SIMA nº 086/20, de 22/10/20, que "Regulamenta os procedimentos para a integração das autorizações, alvarás de licenças e licenças ambientais com as outorgas, declarações e cadastros de uso e interferências em recursos hídricos"

Instrução Técnica DPO nº 12, de 30/05/17, que "... estabelece critérios e procedimentos para apresentação de documentação, referente a aproveitamentos hidrelétricos (Usina Hidrelétrica de Energia – UHE; Pequena Central Hidrelétrica - PCH e Central Geradora Hidrelétrica - CGH), ..."

 Decreto nº 60.329, de 02/03/14, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de  atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas".

 Deliberação dos Comitês PCJ nº 116/11, de 28/06/11, que "Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 035/09, de 21/05/2009, e seu Anexo, adota providências em decorrência da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e acrescenta atribuições ao GT-Empreendimentos".

 Deliberação Normativa CERH–MG nº 31, de 26/08/09, que "Estabelece critérios e normas gerais para aprovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, pelos comitês de bacias hidrográficas".

 Deliberação dos Comitês PCJ nº 035/09, de 21/05/09, que Cancela a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 014/04, de 05/11/2004, e seus Anexos e adota providências  em decorrência da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, e da Deliberação CRH nº 87, de 28/10/2008 (PDF, 33 Kb).

 Resolução SMA nº 054/08, de 30/07/08, que Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA (PDF, 31 Kb).

 Deliberação CRH nº 87/08, de 28/10/08, que Estabelece diretrizes para os Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestarem a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA encaminhados pelo Òrgão Ambiental Licenciador. (PDF, 119 Kb).

 Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 014/04, de 05/11/04, que Aprova  Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências (PDF, 22 Kb).

Relação de empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ 

EMPREENDIMENTO	Processo SMA	Protocolo Comitês PCJ	Situação nos Comitês PCJ
Contorno Norte de Piracicaba, SP	313/2023	06/08/2024	Em análise
Contorno de São Pedro	293/2023	02/08/2024	Em análise
Empreendimento Loteamento Residencial Santorini II	196/2024	29/07/2024	Em análise
Empreendimento Artesano Estância Eudóxia	241/2023	21/06/2024	Em análise
Trem Intercidades Eixo Norte e Segregação Noroeste do Transporte Ferroviário de Cargas	233/2022	21/12/2023	Em análise
Empreendimento Urbanístico Vetor Oeste, Jundiaí	364/2022	27/02/2022	Em análise
Barragem do Córrego Engenho Seco, Louveira	293/2022	14/12/2022	Em análise
Ampliação de atividade de extração de basalto, Limeira	173/2022	30/08/2022	Em análise
Implantação da barragem, do reservatório e da adutora para a readequação do sistema de abastecimento de água (SAA) São José, Itupeva	124/2022	18/07/2022	Em análise
Ampliação de atividade de extração de granito e saibro, Bragança Paulista	283/2021	14/06/2022	Em análise
Loteamento Residencial Fazenda Sete Lagos - Fase 01 e Fase 02, Itatiba	84/2022	11/05/2022	Em análise
Empreendimento Urbanístico Terras de Antonio e Antonieta, Jundiaí	409/2021	11/05/2022	Em análise
Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, Itupeva		14/10/2021	Analisado
Mineração Atibaia Ltda, Atibaia			Em análise
Implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos CONSIMARES, Nova Odessa		19/08/2021	Em análise
Loteamento Residencial Parque Mandassaia, Campinas	271/2020	15/01/2021	Em análise
Ampliação de atividade de extração de argila, Rio Claro	227/2020	07/12/2020	Em análise
Loteamento Residencial Fazenda da Lagoa, Campinas	149/2020	02/12/2020	Em análise
Implantação do Anel Viário, Louveira			Analisado
Centrais Geradoras Hidrelétricas Santa Rita e Leopoldina, Rafard		27/09/19	Analisado
Quinta da Primavera - Fases 1 e 2, Jarinu	135/2018	13/09/18	Analisado
Sistema de Abastecimento de Água, Serra Negra			Analisado
Loteamento Glebas São Quirino, Campinas	401/2013	17/08/17	Analisado
Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, Jarinu	512/2016	01/08/17	Analisado
Duplicação da Rodovia Wilson Finardi - SP-191, Rio Claro - Araras	194/2016	06/01/17	Analisado
Extração de diabásio, Jaguariúna	329/2013	30/11/16	Analisado
Ampliação de atividade de extração de granito, Itupeva	190/2015	12/09/16	Analisado
Corredor de Ônibus Intermunicipal Noroeste de Campinas - Lote 02, Sumaré e Hortolândia	179/2015	01/04/16	Analisado
Prolongamento da SP 083, Fase 2, trecho entre a Rodovia dos Bandeirantes (SP 348) e a Rodovia Santos Dumont (SP 075), Campinas	25/2016	31/03/16	Analisado
Extração de granito na Fazenda Santa Esperança Ltda ME, Itatiba	426/2013	19/01/16	Analisado
Implantação do Loteamento Campo Verde, Jarinu	345/2014	13/08/15	Analisado
Projeto Urbanístico Loteamento Residencial Haras Patente 2, Jaguariúna	139/2011	05/08/15	Analisado
Implantação das Barragens Pedreira e Duas Pontes, em Campinas, Pedreira e Amparo	189/2013	28/07/15	Analisado
Implantação do contorno de Itatiba - Interligação das Rod. Romildo Prado (SP-063) e Engº Constâncio Cintra (SP-360) à Rod. Dom Pedro (SP-065), Piracicaba	115/2014	29/06/15	Analisado
Implantação do Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos - CTR Palmeiras, Piracicaba	01/00194/13	21/05/15	Analisado
Interligação das Represas Jaguari e Atibainha, Nazaré Paulista / Igaratá / Santa Isabel	113/2014	06/03/15	Analisado
Residencial Quinta das Águas, Valinhos	44/2010	30/01/15	Analisado
Centro Tratamento e Destinação de Resíduos (CTDR), Amparo	30/2013	29/05/14	Analisado
Loteamento Residencial Kaloré, Jaguariúna	187/2011	15/05/14	Analisado
Projeto Logum - Trecho Paulínia/RMSP/Santos, Paulínia	182/2013	07/04/14	Analisado
Loteamento Jardim Tamboré Americana (antigo Loteamento Residencial Santo Ângelo), Americana	278/2010	10/01/14	Analisado
Implantação da Central de Gerenciamento de Resíduos , Paulínia	030/11	15/10/12	Analisado
Prolongamento da SP 083 (Anel Viário de Campinas), Campinas	184/10	-	Analisado
Licenciamento prévio da Barragem do Ribeirão Piraí	141/11	23/07/12	Analisado
Ampliação Industrial e Expansão Agrígola Paraíso Bioenergia S.A., Brotas	32/11	18/06/12	Analisado
Implantação de Aterro de Resíduos Sólidos, Limeira	126/11	20/12/11	Analisado
Loteamento Residencial Fazenda do Porto II, Atibaia	150/08	04/03/11	Analisado
Loteamento Residencial Sant´Anna da Grama, Itupeva	2.142/08	12/11/10	Analisado
Loteamento Residencial Lago Azul, Paulínia	3.661/09	11/11/10	Analisado
Plano Urbanístico Gleba A2, Campinas	2.975/09	27/10/10	Analisado
Loteamento Residencial Sete Lagos, Itatiba	2.140/08	27/10/10	Analisado
Implantação do Poliduto Uniduto, São Paulo	1.891/08	16/09/10	Analisado
Implantação do Sistema Dutoviário SEDA, São Paulo	-	16/08/10	Analisado
Implantação do Aterro Sanitário Delta B, Campinas	13.777/06	27/08/10	Analisado
Poliduto Oeste Paulista, São Paulo	00.462/08	21/05/10	Analisado
Loteamento Residencial Bela Aliança, Campinas	13.828/07	31/03/10	Analisado
Mineração Jundu LTDA, Analândia/Corumbataí	13.717/05	02/12/09	Analisado
Implantação da PCH Tombo, Camanducaia/MG	-	28/10/09	Analisado
Implantação da Central de Gerenciamento de Resíduos CGR, Piracicaba	1.338/2008	24/08/09	Analisado
Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa, Itatiba	13.700/2007	24/06/09	Analisado
Loteamento Fazenda Santo Antonio - Haras Larissa, Monte Mor / Sumaré	13.170/2008	28/04/09	Analisado
Ampliação do Aeroporto Viracopos, Campinas	13.784/2000	03/03/09	Analisado
Ampliação do Aterro Sanitário - EMBRALIXO, Bragança Paulista	13.639/2008	15/01/09	Analisado
Complexo Argileiro - ASPACER, Santa Gertrudes	-	12/12/08	Analisado
Lavra de areia Terraplanagem Paraízo (antiga Egydeo Basso) - Sitio Toledo, Sumaré	-	-	Analisado
Aterro Industrial para resíduos não perigosos classe IIA e IIB, Americana	13.754/2007	13/11/08	Analisado
Loteamento Residencial Ville Saint-Hélène II, Campinas	13.720/2007	31/10/08	Analisado
Loteamentos Residenciais Dom Pedro II e III, Campinas	13.782/2006	23/04/08	Analisado
Plano Diretor de Dutos PDD - REPLAN, Paulínia	13.853/2006	15/07/08	Analisado
Loteamento Residencial e Comercial Alphaville Jundiaí, Jundiaí	13.576/2007	18/12/07	Analisado
Loteamento Industrial Multivia II Polo Industrial e Logístico, Jundiaí	13.638/2007	16/10/07	Analisado
Loteamento Residentical Figueira Garden II, Atibaia	13.601/2007	17/09/07	Analisado
Complexo Automotivo de Testes e Lazer SP Races, Cabreúva	13.694/2006	20/03/07	Analisado
Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, Paulínia	13.548/2006	11/10/06	Analisado
Entre Verdes, antigo Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia, Campinas	13.636/2005	20/06/06	Analisado
FEAC - Fazenda Brandina, Campinas	13.747/2000	04/01/06	Analisado
CJ do Brasil, Piracicaba	13.600/2005	11/10/05	Analisado
Implantação da Villa Trump, Itatiba	13.723/2004	29/11/05	Analisado
Duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, Itú	13.653/2001	24/09/04	Analisado
Ampliação da AmBev - Companhia Antártica Paulista, Jaguariúna	-	-	Analisado
Usina de Geração de Energia - UGE Carioba II, Americana	-	-	Analisado
Companhia Termoelétrica do Planalto Paulista - TPP, Paulínia	-	-	Analisado
Aproveitamento Hídricos da Barragem, Sta Maria da Serra	-	-	Analisado
Grupos de Acompanhamento do Processo de Modeernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, conforme termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/06	-	-	Analisado