Deliberações Conjuntas (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL)
ANO 2020 (aprovação, reunião plenária): ementa
119/20, (14/08/20, "AD REFERENDUM"): Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre consulta quanto a procedimento em caráter experimental de alteração induzida do nível de água operacional do Reservatório de Salto Grande, em Americana, para manejo de macrófitas aquáticas pela CPFL Renováveis.
118/20, (21/07/20, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
117/20, (03/07/20, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
116/20, (30/06/20, 10ª Ordinária Conjunta): Aprova as Declarações Corporativas dos Comitês PCJ: Missão, Visão de Futuro, Atributos da Visão de Futuro e Valores; e a Análise SWOT.
115/20, (30/06/20, 10ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ.
114/20, (28/05/20, "AD REFERENDUM"): Substitui o Anexo da Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ n° 110/2020.
113/20, (22/05/20, "AD REFERENDUM"): Regulamenta, em caráter excepcional, devido aos impactos da pandemia de COVID-19, a realização de reuniões e eventos não presenciais no âmbito dos Comitês PCJ.
112/20, (13/04/20, "AD REFERENDUM"): Prorroga o prazo de vencimento de boletos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista, decorrente das consequências da pandemia do COVID-19.
111/20, (13/04/20, "AD REFERENDUM"): Atualiza o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020, aprovado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 106/2019, de 13/12/2019.
110/20, (27/03/20, "AD REFERENDUM"): Aprova o envio, ao CORHI, do Plano de Ação e do Programa de Investimento - PA/PI, para o período de 2020 a 2023, elaborados com base na minuta do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2020 a 2035.
ANO 2019 (aprovação, reunião plenária): ementa
109/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova a Política de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ.
108/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2020/2021 e dá outras providências.
107/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 02/2019 do sobre o empreendimento “Reativação das Centrais Hidrelétricas Santa Rita e Leopoldina, sob responsabilidade da Estel Energia Ltda., no município de Rafard/SP”.
106/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020.
105/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2020 e dá outras providências.
104/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.
103/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Itirapina, financiado com recurso da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2017, denominado “FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE NÍVEL, ESTAÇÃO REMOTA COM INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA AUTOMAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO JARDIM UBÁ E PLANALTO SERRA VERDE DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA - SP” e dá outras providências.
102/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d ́Oeste, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2017, denominado “EEE BARROCÃO” e dá outras providências.
101/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
100/19, (06/12/19, "AD REFERENDUM"): Altera a redação da alínea “c” e acrescenta a alínea “d”, no inciso II do artigo 1º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 128/11, de 23/09/2011, reti-ratificada em 31/03/2017.
ANO 2008 (aprovação, reunião plenária): ementa
099/08, (27/06/08, 8ª Extraordinária Conjunta): Aprova alteração no Regimento Interno do PCJ FEDERAL visando à integração da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ, entre os estados de MG e SP, por meio do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.
098/08, (27/06/08, 8ª Extraordinária Conjunta): Aprova alteração no Estatuto do CBH-PCJ visando à integração da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ, entre os estados de MG e SP, por meio do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.
097/08, (27/06/08, 8ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
096/08, (21/05/08, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação feita pelo Consórcio PCJ para o cargo de coordenador técnico da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ.
095/08, (28/04/08, "AD REFERENDUM"): Indica e cancela empreendimentos referentes ao exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO, priorizados pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ Ad Referendum nº 094/2008 e dá outras providências.
094/08, (11/04/08, "AD REFERENDUM"): Define prazo para nova inscrição de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
093/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Indica e cancela empreendimentos referentes ao exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
092/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ, referentes ao exercício de 2008, e dá outras providências.
091/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Estabelece prazos para os contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal) e dá outras providências.
090/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.
089/08, (18/03/08, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimento suplente para receber recursos da cobrança “federal” do exercício de 2006.
088/08, (18/03/08, "AD REFERENDUM"): Aprova inclusão de um Parágrafo Oitavo na Clausula Quarta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ
087/08, (18/03/08, "AD REFERENDUM"): Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2008.
ANO 2007 (aprovação, reunião plenária): ementa
086/07, (20/12/07, 6ª Extraordinária Conjunta): Aprova pedidos de abatimento do “ValorDBO” da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidro-gráficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras pro-vidências.
085/07, (20/12/07, 6ª Extraordinária Conjunta): Aprova proposta orçamentária e limites de remuneração dos membros da estrutura diretiva da “Agência de Água PCJ”.
084/07, (20/12/07, 6ª Extraordinária Conjunta): Revoga Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ “Ad Referendum” nº 083/07 e altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que tratam da revisão dos mecanismos da cobrança “federal” PCJ
083/07, (19/11/07, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que trata da revisão dos mecanismos da cobrança “federal” PCJ. (REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CONJUNTA COMITÊS PCJ Nº 084/07)
082/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento para o mandato 2007-2009.
081/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Aprova as minutas do Quarto e do Quinto Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ.
080/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Ratifica a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
079/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Define os beneficiários e as condições de acesso e de indicação de empreendimentos para recebimento de recursos financeiros decor-rentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ.
078/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Aprova propostas de revisão dos mecanismos e de ratificação dos valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jun-diaí e dá outras providências.
077/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2008, e dá outras providências.
076/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Aprova recomendações constantes do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ano base 2004 a 2006” e dá outras providências.
075/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Altera composição e empossa representante da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos - setor abastecimento urbano e lançamento de efluentes - não associados a entidades associativas) no Plenário do PCJ FEDERAL.
074/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Cancela empreendimento indicado para recebimento de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ federal, referentes ao exercício de 2006.
073/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Altera título de empreendimento da Prefeitura Municipal de Limeira indicado para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ “federal”, referentes ao exercício de 2006.
072/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Aprova encaminhamentos sobre o Programa “Caminho das Águas”, da Agência Nacional de Águas – ANA, no âmbito dos Comitês PCJ.
071/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento “Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina, em Campinas”
070/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento “Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia – Distrito de Sousas, em Campinas”.
069/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Alteração de membro da Sociedade Civil (usuários de recursos hídricos: setor abastecimento urbano - usuários não associados a entidades associativas) nos Comitês PCJ – Mandato 2007-2009.
068/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.
067/07, (23/07/07, "AD REFERENDUM"): Autoriza repasse de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2007
066/07, (04/06/07, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimento suplente para receber recursos da cobrança “federal” do exercício de 2006.
065/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN; indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2007/2009, e dá outras providências.
064/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Prioriza a divulgação do programa “Caminho das Águas” no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
063/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ, referentes ao exercício de 2007, e dá outras providências.
062/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Inclui ação, no PDC 6, nas Metas de Curto Prazo do Plano das Bacias PCJ 2004/2007.
061/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do PCJ FEDERAL e do CBH-PCJ.
060/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.
059/07, (27/02/07, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos suplentes para receberem recursos da cobrança “federal” do exercício de 2006.
ANO 2006 (aprovação, reunião plenária): ementa
058/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova Parecer Técnico sobre o empreendimento Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS.
057/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova e indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ, do exercício de 2007, e dá outras providências.
056/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova as minutas do Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ
055/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
054/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Referenda Ato do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberação Ad Referendum.
053/06, (21/11/06, "AD REFERENDUM"): Altera a redação do art. 9º da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 48, de 28/09/2006.
052/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2007, e dá outras providências.
051/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Altera redação com a inclusão de ação no PDC 4 do Plano das Bacias PCJ 2004/2007
050/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2007/2009, e dá outras providências.
049/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
048/06 com alterações aprovadas na 053/06: Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
048/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
047/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova inclusão do Município de Mogi Mirim nos Plenários dos Comitês PCJ.
046/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
045/06, (14/06/06, "AD REFERENDUM"): Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de 2005, e indica novo empreendimento.
044/06, (28/09/06, "AD REFERENDUM"): Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de 2005, e indica empreendimentos hierarquizados, como suplentes em 2006.
043/06, (28/09/06, "AD REFERENDUM"): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Villa Trump
042/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Indica estimativa de valor de arrecadação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, para o exercício de 2007.
041/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento.
040/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a SABESP e os municípios dos Comitês PCJ.
039/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Define procedimento para envio, ao DAIA/SMA, de manifestação dos Comitês PCJ sobre o empreendimento Villa Trump.
038/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União localizados nas bacias PCJ – Cobrança PCJ, referentes ao exercício de 2006, e dá outras providências.
037/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
036/06, (05/05/06, "AD REFERENDUM"): Complementa o Anexo II da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 033/2005, de 30/11/2005
035/06, (01/01/06, "AD REFERENDUM"): Aprova a forma e os instrumentos para que os usuários de recursos hídricos das Bacias PCJ possam participar da Contribuição Regional Voluntária, no âmbito dos Comitês PCJ
034/06, (01/01/06, "AD REFERENDUM"): Ajusta valor limite máximo financiável com recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006
ANO 2005 (aprovação, reunião plenária): ementa
033/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006, e dá outras providências
032/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova procedimentos para operacionalização da Contribuição Regional Voluntária no âmbito dos Comitês PCJ
031/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova as indicações feitas pelo Consórcio PCJ para os cargos da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ
030/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ
029/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ
028/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2004/2007
027/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, em decorrência da Resolução CNRH nº 52, de 28/11/2005
026/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Indicação e posse do 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL
025/05 com alterações aprovadas na 027/05, Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
025/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
024/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Aprova a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
023/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Proposição de medidas para minimizar os Riscos de Acidentes com Produtos Perigosos nas Captações de Abastecimento Público das Bacias PCJ
022/05, (31/03/05, 3 ª Ordinária Conjunta): Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL
021/05, (31/03/05, 3 ª Ordinária Conjunta): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN; indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2005/2007, e dá outras providências
020/05, (31/03/05, 3 ª Ordinária Conjunta): Empossa representantes dos segmentos Órgãos Governamentais; Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis no Plenário do PCJ FEDERAL e do segmento Sociedade Civil no Plenário do CBH-PCJ
ANO 2004 (aprovação, reunião plenária): ementa
019/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ na Comissão Executiva Regional do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CER-PNRH).
018/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova Parceria entre a Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais (CT-RN) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências
017/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Cria o GT-Cantareira no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico e dá outras providências
016/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova proposta de Termo de Compromisso previsto no Artigo 15 da Portaria DAEE 1213/2004, referente à Outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências.
015/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2005/2007, e dá outras providências
014/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências
013/04, (05/08/04, 2ª Extraordinária Conjunta - continuação): Aprova manifestação sobre a outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências
012/04, (30/07/04, 2ª Extraordinária Conjunta): Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo
011/04 , (30/07/04, 2ª Extraordinária Conjunta): Aprova Normas para participação de representantes dos Comitês PCJ em outros colegiados
010/04 , (30/07/04, 2ª Extraordinária Conjunta): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n.º 001/03, de 22/05/2003 que aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas
009/04, (16/06/04, 1ª Ordinária Conjunta): Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e dá outras providências
008/04, (16/06/04, 1ª Ordinária Conjunta): Faz encaminhamentos às Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, decorrentes dos trabalhos sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências
007/04, (16/06/04, 1ª Ordinária Conjunta): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências
ANO 2003 (aprovação, reunião plenária): ementa
006/03, (10/12/03, 20ª Ordinária do CBH-PCJ e 2ª Ordinária do PCJ FEDERAL): Composição de Grupo de Trabalho para promover a discussão sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira (GT-Cantareira) e dá outras providências.
005/03 , (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Altera a composição, atribuições e nomenclatura de Câmaras e Grupos Técnicos (CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-AS, GT-ID, GT-MH, e GT-SAM) e dá outras providências
004/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Altera o Grupo Técnico de Planejamento (GT-PL) para Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL).
003/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Aprova criação da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.
002/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Aprova criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.
001/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.