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Deliberações dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ)

ANO 2017 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 278/17 (11/08/17, 15ª Extraordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2018 e dá outras providências.

marcador 277/17 (11/08/17, 15ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

marcador 276/17 (11/08/17, 15ª Extraordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 275/17 (18/07/17, "AD REFERENDUM" ): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties, referentes ao exercício de 2017, e dá outras providências.

marcador 274/17 (19/06/17, "AD REFERENDUM" ): Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ para atendimento ao § 6º do Art. 5º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925 de 29 de maio de 2017; extingue o GT-Cantareira, e dá outras providências.

marcador 273/17 (16/05/17, "AD REFERENDUM" ): Altera a Deliberação ad referendum CBH-PCJ nº 166/15, de 01/10/15, quanto à indicação de representantes do segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2015-2017.

marcador 272/17 (05/05/17, "AD REFERENDUM" ): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2017 – ano base 2016”.

marcador 271/17 (19/04/17, "AD REFERENDUM" ): Altera a indicação do representante do poder público municipal da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari – mandato 2017-2021.

marcador 270/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 238/2015, de 23/10/2015, que aprovou a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, no que se refere à redação do texto e aos anexos.

marcador 269/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/PETROBRÁS”, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº058/06, de 12/12/2006.

marcador 268/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Autoriza o aporte de recursos financeiros para o empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício 2009, denominado “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - EXECUÇÃO DE COLETOR-TRONCO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E LINHA DE RECALQUE, NO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS/SP”, objeto do Contrato de Repasse N° 0292.639-65/2009, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e dá outras providências.

marcador 267/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Define novos prazos para que empreendimentos indeferidos no processo de pré-qualificação do exercício de 2017 possam complementar a documentação faltante, a fim de permanecerem no processo de hierarquização de empreendimentos.

marcador 266/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Define novos prazos para que os empreendimentos suplentes do exercício de 2016, que não foram indicados pela Deliberação Ad Referendum nº 262/2017, protocolem os documentos pendentes para a indicação dos mesmos e dá outras providencias.

marcador 265/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 264/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.

marcador 263/17 (31/03/17, 19ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2017 a 2019, e dá outras providências.

marcador 262/17 (24/01/17, "AD REFERENDUM" ): Indica empreendimentos suplentes do exercício de 2016 para financiamento com recurso oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, referentes ao exercício de 2017 provenientes do Plano de Aplicação Plurianual PCJ 2017-2020 (PAP-PCJ-2017-2020).

 

ANO 2016 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 261/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Aprova a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3 e dá outras providências.

marcador 260/16 (16/12/16, 18ª Ordinária, Reti-Ratificada em 31/03/17, na 19ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2016 – ano base 2015”, incluindo o “Plano de Ação”, o “Programa de Investimentos para o Quadriênio 2016-2019”, o “Relatório de Informações Básicas do Processo de Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020”, e dá outras providências.

marcador 259/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2017 e dá outras providências.

marcador 258/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, e dá outras providências.

marcador 257/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento na modalidade “não reembolsável” com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2017, e dá outras providências.

marcador 256/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

marcador 255/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 254/16 (11/11/16, "AD REFERENDUM"): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.

marcador 253/16 (20/09/16, "AD REFERENDUM"): Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari – mandato 2017-2021.

marcador 252/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências.

marcador 251/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Elege e empossa novo Secretário-executivo Adjunto do CBH–PCJ e dá outras providências.

marcador 250/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/PETROBRÁS”, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº058/06, de 12/12/2006.

marcador 249/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 248/16 (01/06/16, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2016, e dá outras providências.

marcador 247/16 (29/03/16, "AD REFERENDUM"): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2015, denominado “AÇÃO DO COMBATE À PERDAS - ETAPA VI - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E IMPERMEABILIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE CONCRETO ARMADO NA ETA I - JOSÉ MARIA PEDROSO, DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO” e dá outras providências.

marcador 246/16 (29/03/16, "AD REFERENDUM"): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2013 denominado “AÇÃO DE COMBATE A PERDAS - ETAPA IV - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SETORIZAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA SUL NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO” e dá outras providências.

 

ANO 2015 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 245/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2015 – ano base 2014”.

marcador 244/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova os Planos de Trabalho Anuais (PTA) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2015/2016.

marcador 243/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Altera as atribuições das Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas; Educação Ambiental; de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; Uso e Conservação da Água na Indústria; Monitoramento Hidrológico; Outorgas e Licenças; Plano de Bacias; Planejamento; Conservação e Proteção de Recursos Naturais, Uso e Conservação da Água no Meio Rural; Saneamento e Saúde Ambiental dos Comitês PCJ e dá outras providências.

marcador 242/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2016, e dá outras providências.

marcador 241/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2016 e dá outras providências.

marcador 240/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Elege e empossa novo Secretário-Executivo Adjunto do CBH–PJ e dá outras providências.

marcador 239/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

marcador 238/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Aprova a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, que dispõe sobre as Ações para Produção e Conservação das Águas, Recuperação e Conservação do Solo e da Vegetação Nativa nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação de recursos financeiros das Cobranças PCJ e demais fundos financeiros.

marcador 237/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, denominado “ÁGUAS DE ITAPEVA - AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL” e dá outras providências.

marcador 236/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 235/15 (01/10/15, "AD REFERENDUM"): Referenda a Proposta Substitutiva de Minuta de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo - CRH sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras providências.

marcador 234/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2015, e dá outras providências.

marcador 233/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Referenda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Projeto de Implantação da Interligação entre as Represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacias PCJ).

marcador 232/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

marcador 231/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Aprova a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

marcador 230/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ..

marcador 229/15 (15/07/15, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2015, e dá outras providências.

marcador 228/15 (16/06/15, "AD REFERENDUM"): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2015, para realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

marcador 227/15 (08/05/15, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação ad referendum nº 182/13, de 25/10/13, quanto à indicação de representante do segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2013-2015.

marcador 226/15 (08/05/15, "AD REFERENDUM"): Altera a redação da Deliberação dos Comitês PCJ nº 210/2014, de 26/09/2014.

marcador 225/15 (30/04/15, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos suplentes do exercício de 2014 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2015, e dá outras providências.

marcador 224/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Altera o Plano de Trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

marcador 223/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Referenda parecer da CT-OL sobre pedido de mudança da classe de rios, feito pela P. M. de Vargem, e dá outras providências.

marcador 222/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Institui a “Operação de Estiagem PCJ - 2015”, cria Grupo de Trabalho para coordenação dos trabalhos, no âmbito da CT-PL, e dá outras providências..

marcador 221/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Indica programas e subprogramas para o processo de consulta pública do CNRH sobre as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

marcador 220/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Autoriza a Fundação Agência das Bacias PCJ – Agência PCJ a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, para repasse e utilização dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado de Minas Gerais (Cobrança PCJ Mineira) e dá outras providências.

marcador 219/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Mineira PCJ, exercícios 2010 e 2011, denominado “PLANO DE MACRODRENAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CAMADUCAIA-MG” e dá outras providências.

marcador 218/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

marcador 217/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015 a 2017, e dá outras providências. 

 

ANO 2014 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 216/14 (12/12/14, 14ª Ordinária, Reti-Ratificada em 27/03/15, na 15ª Ordinária): Prioriza, para o exercício de 2015, empreendimentos suplentes do processo de financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2014, e dá outras providências.

marcador 215/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias  hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 214/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Referenda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Central de Tratamento e Destinação de Resíduos  – CTDR Amparo.

marcador 213/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2014 – ano base 2013”.

marcador 212/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2015 e dá outras providências.

marcador 211/14, (26/09/14, 12ª Extraordinária): Ajusta a redação do Anexo II da Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, referente à proposta dos novos PUBs das Cobrança Paulista PCJ, em atendimento à Deliberação CRH nº 164, de 09/09/2014. (Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, de 09/09/14, com os ajustes aprovados pela Deliberação Comitês PCJ nº 211/2014, de 26/09/14)

marcador 210/14, (26/09/14, 12ª Extraordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2015, e dá outras providências.

marcador 209/14, (26/09/14, 12ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 208/14, (05/09/14, "AD REFERENDUM"): Prorroga o período de atuação do Grupo de Trabalho da “Operação de Estiagem PCJ – 2014”, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), instituído pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 197/14, de 27/03/2014, e dá outras providências.

marcador 207/14, (27/08/14, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2014, e dá outras providências.

marcador 206/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária) Aprova proposta de alteração da classe de qualidade do rio Jundiaí entre a foz do ribeirão São José e a foz do córrego Barnabé.

marcador 205/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

marcador 204/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Estabelece diretrizes para programas de educação ambiental a serem apresentados no âmbito do licenciamento ambiental referentes aos empreendimentos submetidos à análise dos Comitês PCJ.

marcador 203/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, denominado “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL "AÇÕES VOLTADAS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA” e dá outras providências.

marcador 202/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, e dá outras providências.

marcador 201/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 200/14, (09/05/14, "AD REFERENDUM"): Constitui a Comissão Eleitoral/2015 para as eleições do Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL), para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

marcador 199/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2014, para realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

marcador 198/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Aprova proposta de complementação dos Termos de Referência para Elaboração do Estudo de Viabilidade de Implantação – EVI de empreendimentos que demandam recursos hídricos.

marcador 197/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Cria o Grupo de Trabalho para a instituição da “Operação de Estiagem PCJ – 2014”, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), e dá outras providências.

marcador 196/14 , (27/03/14, 13ª Ordinária): Aprova os Planos de Trabalho Anuais (PTA) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2013/2014.

marcador 195/14,  (27/03/14, 13ª Ordinária) Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011, denominado “PLANO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ” e dá outras providências.

marcador 194/14,  (27/03/14, 13ª Ordinária) Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 

ANO 2013 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 193/13, (09/12/13, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Extrema, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012 e dá outras providências.

marcador 192/13, (09/12/13, "AD REFERENDUM"): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2013 – ano base 2012”.

marcador 191/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Cancela a indicação de empreendimento financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2011, denominado “PROJETO REGIONAL VOLTADO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ‐ MACROMEDIÇÃO NO COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS” e dá outras providências.

marcador 190/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2014, e dá outras providências.

marcador 189/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2014, e dá outras providências.

marcador 188/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Indica o diretor-presidente, diretor-administrativo e financeiro e diretor-técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

marcador 187/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2014 e dá outras providências.

marcador 186/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Cancela a indicação de empreendimentos cujo tomador é o DAE Jundiaí, financiados com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercícios de 2010 e 2011, e dá outras providências.

marcador 185/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 184/13, (07/11/13, 12ª Ordinária)Elege representante suplente dos municípios paulistas no CONESAN-SP para o 11° Grupo: Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Sorocaba/Médio Tietê, para o biênio 2013/2015.

marcador 183/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 182/13, (25/10/13, "AD REFERENDUM): Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2013/2015.

marcador 181/13, (07/10/13, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2013, e dá outras providências.

marcador 180/13, (12/08/13, "AD REFERENDUM"): Dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente (CRMA) no âmbito dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ), na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 5 (UGRHI 5).

marcador 179/13, (26/07/13, "AD REFERENDUM"): Aprova cumprimento de condicionante, pela PETROBRAS, e o encaminhamento dos projetos básicos das Barragens Pedreira e Duas Pontes ao Governo do Estado de São Paulo.

marcador 178/13, (05/07/13, "AD REFERENDUM"): Altera o regulamento Prêmio Yara de Comunicação 2013 quanto às datas de veiculação das matérias, para inscrição.

marcador 177/13, (25/06/13, "AD REFERENDUM"): Reindica empreendimentos relacionados nas Deliberações dos Comitês PCJ nº 141/12 e nº152/12 ad referendum para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, referentes ao exercício de 2013, e dá outras providências.

marcador 176/13, (17/05/13, "AD REFERENDUM"): Reformula a indicação dos representantes, titulares e suplentes, dos Comitês PCJ, no Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - mandato 2013 - 2015.

marcador 175/13, (17/05/13, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 127/11, de 23/09/2011, quanto à indicação de representante titular do segmento Sociedade Civil para o Conselho Fiscal da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2011-2013.

marcador 174/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2013, para realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

marcador 173/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Cancela a indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011 e 2012, denominados “REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR DAS MARGENS DO CÓRREGO GOIABAL E SÍTIO ALTO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA” e “REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DAS MARGENS DO CÓRREGO DO CAVALHEIRO DA FAZENDA SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA” e dá outras providências.

marcador 172/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Cancela e prioriza a indicação de empreendimento, financiado com recursos do FEHIDRO, exercício de 2012, denominado “LUISA - Levantamento de Unidades para Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais” e dá outras providências.

marcador 171/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Cancela e faz nova indicação de empreendimento, financiado com recurso da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011, denominado “PLANO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ” e dá outras providências.

marcador 170/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Aprova a instituição do Prêmio Yara de Comunicação comseu respectivo regulamento e dá outras providências.

marcador 169/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09 quanto à participação de Universidades, Institutos de Ensino Superior e Entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, vinculados à Administração Pública, nas Coordenações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

marcador 168/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2012 – ano base 2011”. 

marcador 167/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e  indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2013/2015 do CBH-PCJ e para o mandato 2013/2017 do CBH-PJ, e dá outras providências.

marcador 166/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL, para o mandato 2013 a 2015,  e do CBH-PJ mandato 2013 a 2017.

 

ANO 2012 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 165/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO LIXIVIADO (CHORUME) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL”, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Socorro - SP e dá outras providências.

marcador 164/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2013, e dá outras providências.

marcador 163/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Institui o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2013-2016, e dá outras providências.

marcador 162/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2013 e dá outras providências.

marcador 161/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do Comitês PCJ, para o mandato 2013/2015, e dá outras providências. (Edital publicado no Diário Oficial do ESP)

marcador 160/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Estabelece novos valores para os PUBs das cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Cobranças PCJ) e dá outras providências. (Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, de 09/09/14, com os ajustes aprovados pela Deliberação Comitês PCJ nº 211/2014, de 26/09/14)

marcador 159/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 158/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 157/12, (14/12/12, 10ª Extraordinária): Altera o Regimento Interno do PCJ-FEDERAL, para compatibilização com as adequações no Estatuto do CBH-PCJ e no Regimento Interno do CBH-PJ, e dá outras providências.

marcador 156/12, (14/12/12, 10ª Extraordinária): Aprova o Novo Regimento Interno do CBH-PJ.

marcador 155/12, (14/12/12, 10ª Extraordinária): Altera o Estatuto do CBH-PCJ quanto à participação de Universidades, Institutos de Ensino Superior e Entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, vinculados à Administração Pública, no Plenário do CBH-PCJ e dá outras providências.

marcador 154/12, (16/12/12, "AD REFERENDUM"): Aprova o calendário e os procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do CBH-PJ, para o mandato 2013/2017, e dá outras providências.

marcador 153/12, (14/12/12, "AD REFERENDUM"): Referenda o Parecer Técnico do GT- Empreendimentos 04/2012, sobre o empreendimento: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS.

marcador 152/12, (14/12/12, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos relacionados na Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

marcador 151/12, (14/12/12, "AD REFERENDUM"): Ratifica o Termo de Transferência das funções de Secretaria Executiva do CBH-PCJ, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) e dá outras providências.

marcador 150/12, (31/07/12, 9ª Extraordinária): Aprova inclusão do Município de Itirapina como membro dos Comitês PCJ

marcador 149/12, (31/07/12, 9ª Extraordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ

marcador 148/12, (10/07/12, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

marcador 147/12, (10/07/12, "AD REFERENDUM"): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2012, para realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

marcador 146/12, (10/07/12, "AD REFERENDUM"): Altera o tomador de empreendimentos indicados para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, localizados nas bacias PCJ, referentes aos exercícios de 2010 e 2011, e dá outras providências.

marcador 145/12, (22/05/12, "AD REFERENDUM"): Indica o Tomador do Empreendimento, de Demanda Induzida, “LUISA - Levantamento de Unidades para Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais” para financiamento com recursos oriundos do FEHIDRO, referente ao exercício de 2012.

marcador 144/12, (07/05/12, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação feita, pelo diretor-presidente, para o cargo de diretor-técnico da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

marcador 143/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Altera a área de abrangência do empreendimento “PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA”, cujo tomador é o Instituto de Preservação Ambiental The Nature Conservancy - Brasil.

marcador 142/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Define cronograma para a 2ª Etapa de Hierarquização de Empreendimentos para recebimento de recursos do exercício 2012 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências. 

marcador 141/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

marcador 140/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Elege e empossa novo Secretário-executivo Adjunto do CBH–PCJ e dá outras providências.

 

ANO 2011 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 139/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova alteração das tarifas cobradas pela CEF decorrente da cobertura dos custos de Agente Técnico para os recursos financeiros da cobrança em rios de domínio da União.

marcador 138/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Cancela a indicação dos empreendimentos “Interceptor (Coletor Tronco) de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí – 2ª fase e Interceptor (Coletor Tronco) de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí – 3ª fase”, cujo tomador é o SAAE Indaiatuba e dá outras providências.

marcador 137/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 99/2010 que aprova a aplicação, como demanda induzida, de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, para atividades na área do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ – exercício 2011.

marcador 136/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 135/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2012 e dá outras providências.

marcador 134/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2011 – ano base 2010”.

marcador 133/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 132/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 131/11, (16/12/11, 7ª Extraordinária): Aprova a desequiparação do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Consórcio PCJ da função de entidade equiparada à Agência de Bacia do CBH-PJ.

marcador 130/11, (04/11/11, "AD REFERENDUM"): Altera a indicação de Representante do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e faz a indicação do representante da Prefeitura Municipal de Campinas no Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ.

marcador 129/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização empreendimentos visando à indicação para obtenção financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2012, e dá outras providências.

marcador 128/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária, Reti-Ratificada em 31/03/17, na 19ª Ordinária): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 091/08, que estabelece prazos para os contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal PCJ) e dá outras providências.

marcador 127/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica os representantes dos segmentos Município e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria da Fundação Agência das Bacias PCJ para a gestão 2011-2013.

marcador 126/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica os representantes do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ na Assembléia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – FNCBHs, de 2011.

marcador 125/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Cancela indicação e faz nova indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança Mineira PCJ, exercícios de 2010 e 2011, referentes ao Plano de Macrodrenagem para o Município de Camanducaia-MG”.

marcador 124/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica empreendimentos para apoio ao sistema de gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, referentes ao exercício de 2011.

marcador 123/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Autoriza a Fundação Agência de Bacias PCJ a aprovar adequações e remanejamento de recursos financeiros aprovados para o “Plano de Aplicação de Recursos para Atendimento Técnico à Parcela Mineira das Bacias PCJ, na Área de Abrangência do Comitê PJ” constante da Deliberação dos Comitês PCJ nº 103/11, de 31/03/2011.

marcador 122/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo de Recuperação Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO – conforme Edital SEMAD n.º 01/2011.

marcador 121/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 120/11, (23/08/11, "AD REFERENDUM"): Indica 02 (dois) representantes para participarem do projeto “Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas”, do CRH/SP.

marcador 119/11, (29/07/11, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação de empreendimentos e indica empreendimentos suplentes da Deliberação dos Comitês PCJ nº117/11 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.

marcador 118/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Indica as entidades membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ.

marcador 117/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 105/11 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.

marcador 116/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 035/09, de 21/05/2009, e seu Anexo, adota providências em decorrência da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e acrescenta atribuições ao GT-Empreendimentos.

marcador 115/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Altera os critérios para a exclusão de membros das Câmaras Técnicas constantes da Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09 e cria o cargo de “Secretário” das Câmaras Técnicas

marcador 114/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Referenda Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa”.

marcador 113/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Estabelece procedimentos para a seleção e indicação de empreendimentos financiados com recursos do FEHIDRO para participar dos Prêmios COFEHIDRO 2011, e dá outras providências.

marcador 112/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 111/11, (08/06/11, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação de empreendimentos e indica empreendimentos suplentes da Deliberação dos Comitês PCJ nº104/11 para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças Paulista PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.

marcador 110/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CONESAN-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2011/2013, e dá outras providências.

marcador 109/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Cria e organiza a Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ.

marcador 108/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Altera atribuições da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ e dá outras providências.

marcador 107/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ, para o mandato 2011 a 2013.

marcador 106/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Altera o Estatuto do CBH-PCJ quanto à composição do segmento "Estado" no Plenário.

marcador 105/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Define cronograma e regras para 2ª etapa de hierarquização de empreendimentos visando à composição de carteira de empreendimentos suplentes para o FEHIDRO e as cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, e dá outras providências.

marcador 104/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências. 

marcador 103/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 099/10, de 09/12/2010, que aprovou a aplicação, como demanda induzida, de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ – exercício 2011.

marcador 102/11, (31/03/11, 7ª Ordinária) Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 

ANO 2010 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 101/10, (28/12/10, "AD RFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração de projeto de reaproveitamento de água e redução de perdas do Sistema de Tratamento e Disposição Final de Lodos gerados nas ETAs I, II, III e IV do município de Amparo", cujo tomador é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Amparo e dá outras providências

marcador 100/10, (09/12/10, 6ª O rdinária dos Comitês PCJ , Nova Odessa/SP): Aprova Plano de Aplicação dos Recursos do FHIDRO constantes do Convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e o Consórcio PCJ.

marcador 099/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova a aplicação, como demanda induzida, de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ – exercício 2011.

marcador 098/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova pedidos de Abatimento do ValorDBO previstos na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 097/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova o “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’Água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d’Água até o ano de 2035”.

marcador 096/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 (UGRHI 05 - ano base 2009)”.

marcador 095/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Altera valores da indicação do empreendimento “Plano Diretor de Macrodrenagem do município de Camanducaia – Etapa 2”, da Prefeitura Municipal de Camanducaia, do exercício de 2010.

marcador 094/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento “Revitalização do Rio Atibainha, Bacia do Rio Atibainha”, cujo tomador é o SAAE Atibaia e dá outras providências.

marcador 093/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento “Projeto Básico do Tratamento do Sistema de Disposição Final dos Resíduos da Suinocultura na Bacia do PCJ Através de MDL”, cujo tomador é o Sindicato Rural de Bragança Paulista e dá outras providências.

marcador 092/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Referenda Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS e PCH Tombo. 

marcador 091/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ) – exercício 2011 e dá outras providências.

marcador 090/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 089/10, (18/11/10, "AD REFERENDUM"): Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ).

marcador 088/10, (18/11/10, "AD REFERENDUM"): Aprova a minuta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

marcador 087/10, (18/11/10, "AD REFERENDUM"): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ,  para o mandato 2011/2013, e dá outras providências

marcador 086/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Cria Sede Regional da Secretaria Executiva, em Campinas/SP.

marcador 085/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Cancela a indicação de empreendimentos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Prefeitura Municipal de Jaguariúna; indica empreendimento suplente e dá outras providências.

marcador 084/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2011, e dá outras providências.

marcador 083/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Revoga a Deliberação Comitês PCJ nº 071/10, de 19/03/10, e dá outras providências.

marcador 082/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Aprova Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos: Loteamento Fazenda Santo Antonio – Haras Larissa; Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis e Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa. 

marcador 081/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Ratifica a Moção dos Comitês PCJ nº 01/2010, de 20/05/10.

marcador 080/10, (09/12/10,  6ª Ordinária): Altera o período de abrangência do empreendimento “Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” de 2008-2020 para 2010-2035.

marcador 079/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova inclusão do Município de Itu como membro dos Comitês PCJ.

marcador 078/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 077/10, (07/07/10, "AD REFERENDUM"): Aprova o Parecer Técnico da CT-OL.

marcador 076/10, (06/07/10, "AD REFERENDUM"): Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Bacia PJ – exercício 2011.

marcador 075/10, (03/05/10, "AD REFERENDUM"): Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de “Cobrança Federal PCJ” para “Cobrança Paulista PCJ”, do exercício de 2009.

marcador 074/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Cria Grupo de Transição para a mudança de delegação de funções de Agência de Água PCJ

marcador 073/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09, que aprova a revisão das Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas

marcador 072/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração do projeto básico da Estação de Tratamento de Água com respectivo licenciamento Ambiental", cujo tomador é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis (SAAE de Cordeirópolis) e dá outras providências

marcador 071/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Indica o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ)

marcador 070/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2010, e dá outras providências

marcador 069/10, (19/03/10, 5ª Ordinária ): Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de "Cobrança Federal PCJ" para "Cobrança Paulista PCJ", do exercício de 2009

marcador 068/10, (19/03/10, 5ª Ordinária ): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ

marcador 067/10, (12/02/10, "AD REFERENDUM" ): Aprova a indicação feita, pelo Diretor-presidente, para os cargos de diretores técnico e adminstrativo-finaceiro da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

marcador 066/10, (12/02/10, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação feita pelo Consórcio PCJ para os cargos de coordenadores técnico e administrativo-financeiro da estrutura diretiva que desempenha funções de Agência de Água PCJ

marcador 065/10, (04/02/10, 5ª Ordinária): Abre novo prazo para entrega de documentos e inscrição de empreendimentos já pré-qualificados nos Termos da Deliberação Comitês PCJ nº 044/09, de 28/08/09.

064/10 : Deliberação sem efeito. Vide Deliberação 068/10, de 19/03/2010.

marcador 063/10, (22/01/10, "AD REFERENDUM"): Altera o Tomador do empreendimento “Geração de conhecimento sobre a ocupação e propriedade da terra em micro bacias estratégicas para conservação das águas do município de Camanducaia, MG” para P.M. de Camanducaia.

 

2009 (publicação, reunião plenária): ementa

marcador 062/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Altera o cronograma definido na Deliberação dos Comitês PCJ nº 044/09, de 28/08/09.

marcador 061/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança federal PCJ para implementação do Plano de Mídia dos Comitês PCJ- 2010.

marcador 060/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação das Bacias PCJ 2009, modelo CRHi/SP”

marcador 059/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2010.

marcador 058/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Residencial Figueira Garden II.

marcador 057/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Bacia PJ – exercício 2010.

marcador 056/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova propostas de salário da equipe diretiva e orçamentária anual da Agência de Água PCJ – exercício 2010.

marcador 055/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova a minuta do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.

marcador 054/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.

marcador 053/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova o plano de aplicação anual de recursos da cobrança “Paulista” PCJ da Fundação Agência das Bacias PCJ – exercício 2010.

marcador 052/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO e do Valorrural  previstos na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 051/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 050/09, (16/11/09, "AD REFERENDUM"): Altera a entidade representada pelo Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ.

marcador 049/09, (21/10/09, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento “Aparelhamento da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ (aditivo)”, cujo tomador é o Consórcio PCJ, constante do Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 030/09, de 31/03/2009 e dá outras providências.

marcador 048/09, ( 21 /10/09, "AD REFERENDUM"): Indica os representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ.

marcador 047/09, (01/10/09, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento “Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do município de Pedreira”, cujo o tomador é a Prefeitura Municipal de Pedreira e indica empreendimentos suplentes constantes do Anexo IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 043/09, de 28/08/2009 e dá outras providências.

marcador 046/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Comercial e Residencial “Fazenda Santa Rosa”.

marcador 045/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova os procedimentos para indicação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e indica o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ.

marcador 044/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2010, e dá outras providências.

marcador 043/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Hierarquização e indicação (3ª Etapa) de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.

marcador 042/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de “Cobrança Federal PCJ” para FEHIDRO, do exercício de 2009.

marcador 041/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ, tomado por meio de Deliberação “Ad Referendum”.

marcador 040/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova Parecer Técnico nº01/2009 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) referente ao “Uso Emergencial de Herbicida para Controle de Plantas Aquáticas no Reservatório da Usina Hidrelétrica, em Americana”.

marcador 039/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova revisão das Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.

marcador 038/09, (05/06/09, "AD REFERENDUM"): Define os critérios gerais e específicos para hierarquização de empreendimentos visando  à obtenção de recursos do FEHIDRO – exercício 2009, previstos nesta deliberação, enquadrados como DEMANDA INDUZIDA – REVITALIZAÇÃO DE BACIAS, e dá outras providências.

marcador 037/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Aprova inclusão do Município de Dois Córregos como membro dos Comitês PCJ.

marcador 036/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Define cronograma e regras para a 3ª etapa de hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ, referentes ao orçamento de 2009, e dá outras providências.

marcador 035/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Cancela a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 014/04, de 05/11/2004, e seus Anexos e adota providências  em decorrência da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, e da Deliberação CRH nº 87, de 28/10/2008.

marcador 034/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Complementa a hierarquização e a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.

marcador 033/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Aprova o Estatuto da  Fundação Agência das Bacias PCJ e dá outras providências

marcador 032/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2009/2011, e dá outras providências.

marcador 031/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.

marcador 030/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.

marcador 029/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes em exercício dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações "Ad Referendum".

marcador 028/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Aprova inclusão do Município de Torrinha como membro dos Comitês PCJ.

marcador 027/09, (20/03/09, "AD REFERENDUM" ): Cancela a indicação do empreendimento "Identificação de Aproveitamento Hidráulicos para Regularização de Afluências na Bacia do Rio Atibaia à Jusante do Sistema Cantareira até a Represa de Americana", cujo o tomador é o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Consórcio PCJ e dá outras providências.

marcador 026/09, (13/03/09, "AD REFERENDUM"): Altera relação de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2009 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.

marcador 025/09, (02/03/09, "AD REFERENDUM"): Aprova a alteração da redação do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ.

marcador 024/09, (13/03/09, "AD REFERENDUM"): Define prazo para nova inscrição de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2009 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.

 

ANO 2008 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 023/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova limites de remuneração dos membros da estrutura diretiva da “Agência de Água PCJ” – exercício 2009.

marcador 022/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova proposta orçamentária anual da “Agência de Água PCJ” – exercício 2009.

marcador 021/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Estabelece mecanismos e valores para a cobrança pelo uso dos recur-sos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na bacia hidro-gráfica dos rios Piracicaba e Jaguari e dá outras providências.

marcador 020/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2009.

marcador 019/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova procedimentos para implementação do mecanismo diferenciado de pagamento do “ValorRural” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 018/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da “Cobrança Federal” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 017/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação das Bacias PCJ, para o período de 2007”

marcador 016/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova o “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2008-2011”

marcador 015/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.

marcador 014/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova a minuta de Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Consórcio PCJ e o IGAM, com anuência dos Comitês PCJ, para o exercício das funções de Agência de Bacias do CBH-PJ.

marcador 013/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova verba para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, a ser repassada para o Consórcio PCJ.

marcador 012/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.

marcador 011/08, (01/12/08, "AD REFERENDUM"): Aprova o “Plano da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, para o período de 2008/2009 – Plano PJ 2008-2009”

marcador 010/08, (01/12/08, "AD REFERENDUM"): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento “Plano Diretor de Dutos (PDD) do Estado de São Paulo - PETROBRAS”

marcador 009/08, (18/09/08, 1ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2009, e dá outras providências.

marcador 008/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2009/2011, e dá outras providências.

marcador 007/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Indica empreendimentos para recebimento de recursos do FEHIDRO – saldo de 2008.

marcador 006/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Altera indicação de fonte de financiamento para empreendimento, cujo tomador é o Consórcio PCJ.

marcador 005/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Referenda Ato do Sr. Presidente do CBH-PJ

marcador 004/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Elege e empossa Secretário-executivo adjunto do CBH – PCJ e dá outras providências

marcador 003/08, (27/06/08, 1ª Ordinária): Vincula o GT-PP à Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ. , (27/06/08, 1ª Ordinária ):

marcador 002/08, (27/06/08, 1ª Ordinária): Altera Parecer Técnico sobre o empreendimento "Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina, em Campinas".

marcador 001/08, (27/06/08, 1ª Ordinária): Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria) dos Comitês PCJ.