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Sistema Cantareira

Outorga 2004 - Termo de Compromisso SABESP

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TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE A SABESP E OS MUNICÍPIOS DAS BACIAS PCJ

marcador Primeiro Termo Aditivo, de 11/05/2006: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e os Municípios que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e seu parágrafo único, da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Termo de 23/12/2004: Termo de Compromisso que entre si celebram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e os Municípios que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e seu parágrafo único, da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Portaria DAEE nº 1213/04, de 06/08/04, que dispõe sobre a outorga do Sistema Cantareira