Sistema Cantareira
Outorga 2014 - Renovação
RENOVAÇÃO DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA - INÍCIO DOS TRABALHOS
(documentos para consulta e download)
Documentos pós Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29/05/17
Nota Técnica Conjunta nº 01/2018/CSCOB/SAS/DAEE, de 16/03/18, sobre "Repartição das vazões transpostas da bacia hidrográfica do rio Piracicaba para a bacia hidrográfica do Alto Tietê pelo Sistema Cantareira para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos."
Ofício Conjunto nº 3/2017/AA-ANA/DAEE, de 06/12/17, sobre "O cumprimento de condicionantes pela SABESP. Outorga do Sistema Cantareira. Referência: 02501.001114/2017, DOC. 79257 e 79231/2017.
Outorga emitida:
Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17, de 29/05/17, que dispõe sobre a outorga do Sistema Cantareira.
Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/17, de 29/05/17, que "Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro".
Informações diárias do Sistema Cantareira
Site da Agência Nacional de Águas - ANA: informações diárias do Sistema Cantareira
Site da Agência Nacional de Águas - ANA: documentos sobre a renovação da outorga
Site do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE: documentos sobre a renovação da outorga
Demais documentos para Consulta e download:
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São Paulo: 9 de março de 2017, das 14h às 18h |
Campinas: 10 de março de 2017, das 9h às 13h |
A Agência Nacional de Águas (ANA) em articulação com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) convidam para as audiências públicas sobre a renovação da outorga de direito de uso das águas do Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios localizados na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). As contribuições podem ser feitas presencialmente e pela internet.
Na capital paulista, a reunião ocorre na próxima quinta-feira, 9 de março, das 14h às 18h, no auditório do Ed. Cidade I – DAEE; e em Campinas, em 10 de março, das 9h às 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. Na ocasião, serão recebidas contribuições e subsídios para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, a partir das minutas de resolução da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e das regras de operação do Sistema Cantareira, disponíveis no site da ANA desde o dia 20 de fevereiro.Para participar é preciso se inscrever com uma hora de antecedência em relação ao início da audiência.
A sociedade também poderá contribuir com a Audiência Pública do Cantareira via internet, enviando suas sugestões pelo Portal da Audiência Pública e e-Protocolo da ANA (http://eprotocolo.ana.gov.br/
Os interessados em acompanhar a audiência pública pela internet deverão acessar o site da ANA (www.ana.gov.br) nos dias e horários indicados. A Agência disponibilizará, ainda, a gravação da audiência no site http://audienciapublica.
As audiências em São Paulo e Campinas completam a 6ª etapa do cronograma de renovação e oferecem espaço para a sociedade conhecer e opinar sobre as minutas propostas. As cidades foram escolhidas por serem as maiores da RMSP e das bacias PCJ, pois ambas recebem água do Sistema Cantareira.
A outorga original do Sistema Cantareira foi concedida à Sabesp em 2004 com validade de dez anos, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017. Nesse período, as autorizações para as vazões de retiradas de água pela Sabesp, operadora do Sistema Cantareira, são de responsabilidade da ANA e do DAEE, por meio da emissão periódica de Comunicados Conjuntos – o último Comunicado Conjunto definiu os limites de retirada do Sistema Cantareira que devem ser praticados até 31 de maio de 2017. Entre outros detalhes, a nova outorga vai definir as novas vazões de retirada para o futuro.
Para mais informações, acesse a página da renovação da outorga do Sistema Cantareira no site da ANA. Conheça também a página do Cantareira que abriga informações e termos técnicos sobre o Sistema.
20/02/17: ANA e DAEE divulgam minutas de resoluções sobre o Sistema Cantareira
30/11/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260, de 31/08/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de dezembro a 31 de maio de 2017".
23/11/2016: Comunicado ANA-DAEE: alteração no cronograma de renovação da outorga do Cantareira
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam alteração no cronograma atual de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sem prejuízo à publicação da nova outorga até 31 de maio de 2017. Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:
• 5ª etapa: até 10/02/2017 - divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;
Minuta da Outorga (PDF)
Minuta da Regra de Operação , que "Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro." (PDF)
Minuta do Relatório Conjunto ANA-DAEE, com a "Apresentação da Proposta Guia" (PDF)
• 6ª etapa: até 10/03/2017 - realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;
Dia 09/03/17 (quinta-feira): das 14h às 18h, em São Paulo, na sede do DAEE (Rua Boa Vista, 170 - Edifício Cidade I, auditório A e B, mezanino).
Dia 10/03/17 (sexta-feira): das 9h às 13h, em Campinas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas "José Maria Matosinho" (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta).
• 7ª etapa: até 10/04/2017 - apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;
• 8ª etapa: até 28/04/2017 - reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e
• Conclusão: até 31/05/2017 - publicação da renovação da outorga.
31/08/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 259, de 31/08/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2016".
01/07/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 258, de 01/07/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de julho a 31 de agosto de 2016".
Proposta dos Comitês PCJ (Julho/2016)
Ofício Comitês PCJ nº 137/16, de 29/06/16, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."
Ofício Comitês PCJ nº 138/16, de 29/06/16, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."
Deliberação Comitês PCJ nº 252/16, de 24/06/16, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências."
31/05/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 257, de 31/05/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º a 30 de junho de 2016".
Ofício Comitês PCJ nº 118/16, de 09/05/16, ao GAEMA-PCJ sobre o calendário de atividades do GT-Renovação.
Ofício nº 361/2016-act,de 20/04/16, do GAEMA-Núcleo Piracicaba, "Ref.: INQUÉRITO CIVIL Nº 006/2013-9 – RENOVAÇÃO DA OUTORGA E DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS BACIAS PCJ"
29/04/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 256, de 29/04/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º a 31 de maio de 2016".
Ofício Conjunto nº 2/2016/AA-ANA/DAEE, de 08/04/16, sobre "Propostas para Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
01/04/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 255, de 31/03/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º a 30 de abril de 2016".
28/3/2016 - ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram hoje (28) o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.
Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:
• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);
- Dados de Referência acerca da outorga do Sistema Cantareira (PDF)
- Dados de qualidade da água (XLS)
• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);
Ofício Comitês PCJ nº 137/16, de 29/06/16, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."
Ofício Comitês PCJ nº 138/16, de 29/06/16, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."
Deliberação Comitês PCJ nº 252/16, de 24/06/16, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências."
• 3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;
Ofício nº 198/2016/AA-ANA, de 13/07/16, sobre o "Convite para participação das reuniões técnicas públicas para apresentação de propostas referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"
1ª Reunião: 28/07/2016 (quinta-feira), de 14h às 18h, no Auditório Luiz Musolino, da Secretaria Estadual da Saúde, sito à Av. Dr. Arnaldo, 351/355 - Térreo (próximo a Estação Clínicas do Metro), em São Paulo/SP
2ª Reunião: 29/07/2016 (sexta-feira), de 9h às 13h, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, sito à Av. Brasil, 2340, em Campinas/SP
Apresentações:
• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;
Ofício nº 277/2016/AA-ANA, de 29/09/16 , sobre o "Convite para participação da reunião para apresentação da proposta-guia preliminar referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"
• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;
Proposta Guia Preliminar, disponibilizada em 07/10/16
Ofício Comitês PCJ nº 172/2016, de 20/10/16, com "Apontamentos em relação a Proposta Guia Preliminar Renovação da Outorga do Sistema Cantareira 2017 (4ª Etapa)"
• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;
• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;
• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e
• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.
03/03/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 254, de 01/03/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º a 31 de março de 2016".
05/02/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 253, de 05/02/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º a 29 de fevereiro de 2016".
18/01/16: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 252, de 14/01/16, que altera "a vazão máxima média mensal de captação na Estação Elevatória de Santa Inês para o mês de Janeiro de 2016".
17/12/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 251, de 17/12/15, sobre o limite superiore de retirada do Sistema Cantareira, pela SABESP, para o período de dezembro de 2015.
30/11/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 250, de 23/11/15, sobre os limites superiores de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.
26/10/15: Portaria DAEE nº 3.288, de 26/10/15, prorrogando a vigência da Portaria DAEE 1.213/04 até 31/05/2017..
Ofício Comitês PCJ nº 179/15, de 04/11/15, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, encaminhando a "Proposta de Cronograma para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira."
Ofício Comitês PCJ nº 178/15, de 04/11/15, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, encaminhando a "Proposta de Cronograma para a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira."
20/10/15 - Nota nos sites da ANA e do DAEE: Outorga do Sistema Cantareira fica adiada para maio de 2017
13/10/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 249, de 13/10/15, sobre os limites superiores de retirada do Sistema Cantareira até 30 de novembro de 2015
09/10/15: ANA convoca reunião sobre renovação da outorga do Sistema Cantareira
Nota Conjunta ANA/DAEE, de 08/10/15, que estabelece novas datas, até 15/11/15 para a divulgação da Proposta Guia e até 15/12/15 para a publicação dos Atos de Outorga.
08/10/15: Novo prazo para disponibilização da Proposta Guia da outorga do Cantareira
Ofício Comitês PCJ nº 173/15, de 05/10/15, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Solicita definição de novo prazo para a finalização do processo de outorga do Sistema Cantareira."
Ofício Comitês PCJ nº 172/15, de 05/10/15, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Solicita definição de novo prazo para a finalização do processo de outorga do Sistema Cantareira."
02/10/15: ANA analisa proposta do DAEE sobre uso da água do Sistema Cantareira
DAEE: PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE FAIXAS (APRESENTADO EM REUNIÃO NA SSRH EM 8 DE SETEMBRO)
Nota Conjunta ANA/DAEE , de 08/09/15, que estabelece nova data (09/10/15) para a divulgação da Proposta Guia
Proposta do CBH-AT (Agosto/2015)
Ofício CBH-AT nº 65/15, de 13/08/15, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA e ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, encaminhando a "Deliberação CBH-AT n° 15, de 13 de agosto de 2015, que aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2015."
Deliberação CBH-AT nº 15 , de 13/08/15, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2015."
Proposta dos Comitês PCJ (Agosto/2015)
Ofício Comitês PCJ nº 121/15, de 13/08/15, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira."
Ofício Comitês PCJ nº 122/15, de 13/08/15, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira."
Deliberação dos Comitês PCJ nº 234/15, de 12/08/15, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2015, e dá outras providências."
Relatório Técnico visando apoio ao programa de monitoramento das águas com foco em estudos hidrológicos e melhorias na operação de reservatórios, com destaque ao Sistema Cantareira, para estudar regras operativas e as bases para a renovação da outorga da transposição para a bacia do Alto tietê, cedido pelo Consórcio PCJ em apoio aos trabalhos de definição da proposta dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga
31/07/15: Manifestação da SABESP, durante a 46ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planejamento 9CT-PL) dos Comitês PCJ, em Jundiaí/SP
31/07/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 248, de 31/07/15, sobre os limites superiores de retirada do Sistema Cantareira até 30 de novembro de 2015
14/07/15: Seminário de apresentação dos Dados de referências pelos técnicos da ANA e do DAEE, Auditório da CATI, Campinas/SP.
Relatório Conjunto ANA/DAEE nº 002/2013 ANA-DAEE, de 06/12/13, sobre "Avaliação das propostas para renovação da outorga do Sistema Cantareira encaminhadas pela SABESP, IGAM, Comitês PCJ e AT e apresentação de Proposta Guia"
Boletim dos Mananciais da SABESP
Dados de Referência acerca da outorga do Sistema Cantareira
29/06/15: Ofício nº 232-2015/AA-ANA, de 18/06/15, sobre "Documento Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira"
26/06/15: Mensagem eletrônica do GAEMA- que solicita a "imediata disponibilização a todo o colegiado e ao público em geral, à medida que contém relevantes informações a respeito da renovação do Sistema Cantareira." dos documentos abaixo:
Ofício nº 133-2015/PF-ANA/PGF-/AGU-ANA,de 22/06/15, da ANA, "Ref.: INQUÉRITO CIVIL Nº 006/2013-9 – Renovação da outorga e disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ"
Ofício SUP/11332015,de 19/06/15, do DAEE, "Ref.: INQUÉRITO CIVIL Nº 006/2013-9 – Renovação da outorga e disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ"
Ofício nº 368/2015-act,de 27/05/15, do GAEMA-Núcleo Piracicaba, "Ref.: INQUÉRITO CIVIL Nº 006/2013-9 – RENOVAÇÃO DA OUTORGA E DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS BACIAS PCJ"
Ofício nº 367/2015-act,de 27/05/15, do GAEMA-Núcleo Piracicaba, "Ref.: INQUÉRITO CIVIL Nº 006/2013-9 – RENOVAÇÃO DA OUTORGA E DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS BACIAS PCJ"
22/06/15: Ofício Comitês PCJ nº 093/2015, de 22/06/15, para o DAEE, sobre a "Renovação da outorga do Sistema Cantareira - Convite"
22/06/15: Ofício Comitês PCJ nº 091/2015, de 22/06/15, para a ANA, sobre a "Renovação da outorga do Sistema Cantareira - Convite"
16/06/15: A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ aprovou durante a 45ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16/06/15, na Esalq/USP, em Piracicaba, um cronograma de trabalho para tratar, no âmbito dos Comitês PCJ, sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O calendário de atividades ficou assim definido:
- Até 03 de julho: a apresentação pelos técnicos da ANA e do DAEE (mediante convite da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ), aos membros dos Comitês PCJ, dos “DADOS DE REFERÊNCIA ACERCA DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA – V 1.1”, expedidos em 12/06/15, e demais dados e informações pertinentes ao processo de renovação da outorga em questão. O Seminário será realizado em Campinas (local a ser definido).
- 17 de julho: realização da Reunião Intercâmaras dos Comitês PCJ para que todas as câmaras técnicas apresentem suas manifestações e sugestões. A reunião será na cidade de Jundiaí (local e horário a serem definidos);
- Até 24 de julho: prazo final para a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho Renovação (GT-Renovação). O GT-Renovação foi criado com o objetivo de consolidar todas as sugestões apresentadas na Reunião Intercâmaras dos Comitês PCJ e apresentar um documento consolidado para a apreciação da CT-PL;
- 31 de julho: Reunião Extraordinária da CT-PL para apreciação da proposta do GT-Renovação e definição da minuta do documento final que será apreciado pelos Plenários; e,
- 12 de agosto: Reunião Plenária dos Comitês PCJ para a análise da minuta do documento final aprovado no âmbito da CT-PL e definição do documento final com as propostas dos Comitês PCJ para a renovação da outorga do Sistema Cantareira.
12/06/15: ANA e DAEE Disponibilizam o documento "DADOS DE REFERÊNCIA ACERCA DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA", em PDF, e o arquivo contendo "Dados de Monitoramento de Qualidade das Águas - Anexo 4 - do Documento de Dados de Referência – 2015", em XLSX.
25/05/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 247, de 25/05/15, sobre os limites superiores de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de junho a 30 de novembro de 2015. Apresentação feita pela equipe da ANA sobre o Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 247.
15/05/15: ANA e DAEE estabelecem cronograma para a renovação do Cantareira em 2015
- Até 12/06/2015, serão disponibilizados os dados de referência atualizados até 2014. Esses dados incluem documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros.
- Até 14/08/2015, a ANA e o DAEE vão receber as propostas sobre a renovação da outorga elaboradas pelos entes do sistema, ou seja, os Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, além do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Sabesp.
- Até 18/09/2015, será feita a apresentação de uma proposta guia para o processo final de discussão entre os entes do sistema.
- Até 31/10/15, a renovação da outorga deve ser concluída
13/05/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 246, de 13/05/15, sobre o limite superior de retirada do sistema equivalente para a segunda quinzena do mês de Maio/2015.
05/05/15: Ofício SUP nº 0790/2015, de 05/05/15, do DAEE para a ANA, encaminhando os documentos protocolados pela SABESP sobre a "Renovação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Sistema Cantareira.
30/04/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 245, de 30/04/15, sobre o limite superior de retirada do sistema equivalente para a primeira quinzena do mês de Maio/2015.
02/04/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 244, de 25/04/15, sobre o limite superior de retirada do sistema equivalente para mês de Abril/2015.
05/03/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 243, de 05/03/15, sobre o limite superior de retirada do sistema equivalente para o período de 01 a 15 de Março de 2015.
22/01/15: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21/01/15, que "Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos Rios Jaguari, Camanducaia e Atiabaia". (cópia no formato original / cópia das páginas do DOE/SP / cópia das páginas do DOU)
02/12/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 240, de 02/12/14, sobre o limite superior de retirada do sistema equivalente no mês de Dezembro de 2014.
17/11/14: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1672, de 17/11/14, que altera a Resolução Conjunta ANA/DAEE 910, de 07/07/14, sobre a vigência da outorga do Sistema CAntareira para a SABESP.
12/07/14: Portaria DAEE 1396, de 11/07/14, sobre a prorrogação do prazo de vigência da Portaria 1213/04
11/07/14: Resolução Conjunta ANA/DAEE 910, de 07/07/14, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo"
10/02/14: Diretoria Colegiada aprova suspensão de Audiência Pública sobre nova outorga do Sistema Cantareira
07/02/14: Nota Conjunta ANA/DAEE
05/02/14: Deliberação dos CBH-AT nº 1/14, que "Aprova segunda manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2014 e dá outras providências."
05/02/14: Na reunião entre o Senhor Governador do Estado de São Paulo e a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de representantes do MMA, da ANA, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do governo de São Paulo, da SSRH, do DAEE e da SABESP, é criado o Grupo Técnico de Assessoramento.
Audiências públicas para fins de contribuição à renovação da outorga do Sistema Cantareira:
(Audiências Públicas SUSPENSAS conforme comunicado da ANA - Saiba mais ...)
Campinas:
Data: 13/02/14 (quinta-feira)
Horário: 13h às 18h
Local: Auditório do Instituto Agronômico de Campinas – IAC (Av. Barão de Itapura, 1481 - Campinas – SP)
São Paulo:
Data: 14/02/14 (sexta-feira)
Horário: 13h às 18h
Local: Auditório do Edifício CIDADE I (Rua Boa Vista, n. 170, Mezzanino - São Paulo-SP)
Obs:
1) Além das audiências presenciais, os interessados também podem enviar suas contribuições das 8h de 20 de janeiro até as 18h de 10 de fevereiro por meio do site da ANA. Na página estão disponíveis a minuta de resolução de outorga para a Sabesp para uso da água e interferências nos recursos hídricos no Sistema Cantareira e a minuta de resolução que dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro, pertencentes ao Cantareira.
2) Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas pelo e-mail audienciapublica@ana.gov.br
28/01/14: RELEASE para imprensa e membros dos Comitês PCJ (Fonte: Assessoria de imprensa do DAEE)
DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA ANA E DAEE PÓS ANÁLISE DAS PROPOSTASAPRESENTADAS PELOS COMITÊS PCJ E CBH-AT
Versão disponibilizada em 06/12/13
Relatório Conjunto nº 02/2013/ANA-DAEE, de 06/12/13, sobre a "Avaliação das propostas para renovação da outorga do Sistema Cantareira encaminhadas pela SABESP, IGAM e Comitês PCJ e AT e apresentação de Proposta Guia. - Referência: Processo ANA nº 02501.000673/2004-86".
MINUTA da Resolução Conjunta ANA/DAEE sobre a "Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
MINUTA da Resolução Conjunta ANA/DAEE sobre a "Situação dos Reservatórios do Sistema Cantareira"
Proposta do CBH-AT
Deliberação dos CBH-AT nº 17/13, de 07/11/13, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2014."
Proposta dos Comitês PCJ
Ofício Comitês PCJ nº 207/13, de 08/11/13, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira."
Ofício Comitês PCJ nº 208/13, de 08/11/13, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira."
Deliberação dos Comitês PCJ nº 190/13, de 07/11/13, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantare ira, em 2014, e dá outras providências."
Calendário do Processo de Renovação
Calendário de discussões
Até 08/11/13: as entidades envolvidas, incluindo os Comitês PCJ e o Comitê do Alto Tietê, devem encaminhar sugestões e justificativas sobre a outorga;
De 09/11/13 a 06/12/13: os órgãos outorgantes (ANA, DAEE/SP e IGAM/MG) devem compilar os dados e apresentar a proposta base para os trabalhos e para novas discussões nos comitês de bacias;
Até 22/03/14: deverá ocorrer a conclusão do processo.
Atividades dos Comitês PCJ
17/09/13: 1ª Reunião Intercâmaras dos Comitês PCJ. A reunião tem como objetivo esclarecer todos os membros de todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ sobre o funcionamento e a operação do Sistema Cantareira, bem como os atuais termos da portaria de outorga vigente. Será realizada no Auditório do DAE/Jundiaí, das 9h às 13h30min, sito à Rod. Vereador Geraldo Dias, 1500 - Jundiaí-SP;
Até 14/10/13: envio de contribuições das Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ à Agência de Bacias PCJ;
08/10/13: reunião das coordenações das CTs dos Comitês PCJ para a finalização da programação das atividades sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira;
25/10/13: reunião da Camara Técnica de Planejamento (CT-PL), dos Comitês PCJ para disuctir a proposta;
07/11/13: Reunião Plenária dos Comitês PCJ para aprovação da proposta a ser enviada à ANA.
Contribuições recebidas pela Secretaria Executiva para o processo de discussão
De entidades membro dos Comitês PCJ
Da Câmara Municipal de Bragança Paulista: Ofício GP-DEA nº 958/2014, de 07/08/14, encaminha "Moção nº 17/2014".
Do Parlamento Metropolitano - RMC: Ofício nº 014, de 01/07/14, encaminha "Moção nº 17/2014 à Diretoria dos Comitês PCJ"
Da Câmara Municipal de Rio Claro: Ofício Moção 407/2014, de 26/06/14, encaminha "Moção de Repúdio nº 188/2014 à SABESP"
Da Câmara Municipal de Holambra: Ofício nº 062/2014, de 10/06/14, encaminha "Moção de Repúdio nº 006/2014 - A parcialidade na distribuição dos recursos hídricos do Sistema Cantareira à Grande São Paulo"
Da Câmara Municipal de Vinhedo: Ofício Circular nº 31/2014-GP, de 10/06/14, encaminha "Moção nº 164/2014"
Da Câmara Municipal de Pedreira: Ofício nº 204/2014-SCM, de 03/06/14, encaminha "Moção de Repúdio nº 84/2014"
Da Câmara Municipal de Valinhos: Ofício GP/DE nº 980/2013, de 11/12/13, encaminha "Moção de Apoio nº 262/2013 - Sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
Da Câmara Municipal de Holambra: Ofício nº 178/2013 - Gabinete da Presidência, de 05/12/13, encaminha "Moção de Apoio nº 11/2013 - Sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
Da Câmara Municipal de Campinas: Moção M.351/2013, de 02/12/13, que "Apela para a Renovação de Outorga do Sistema Cantareira"
Da Câmara Municipal de Piracicaba: Ofício D.L. nº 6477/2013, de 26/11/13, encaminha "Moção de Apoio nº 222/2013 - Sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
Da Câmara Municipal de Rio Claro: Ofício Secretaria nº 108/2013, de 30/10/13, encaminha "Moção nº 600/2013 - Sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
Da SABESP: Ofício P-0535/2013, de 28/10/13, encaminha "O Relatório sobre o atendimento das exigências da Outorga do Sistema Cantareira, em 2004 - Situação em 30/07/2013"
Do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAEMA: "Resumo da manifestação oral do Ministério Público na 54ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs-PCJ), em Capivari-25/10/13".
Da Câmara Municipal de Cordeirópolis: Requerimento nº 148/2013, de 17/10/2013, que "Manifesta apoio às propostas do Consórcio PCJ e Comitês PCJ quanto a garantia do Balanço Hídrico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí nas discussões da renovação da Outroga do Sistema Cantareira" .
Da SANASA: Considerações sobre a renovação da outorga do Cantareira, de 17/10/2013.
Da Câmara Municipal de Louveira: Moção nº 41/2013, de 15/10/2013, sobre "Apoio a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira" .
Da Câmara Municipal de Vinhedo: Ofício Circular nº 25/2013-GP, de 15/10/13, encaminha "Moção nº 316/2013 - Sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira"
Da Câmara Municipal de Valinhos: Ofício Circular nº 25/2013-GP, de 15/10/2013, que encaminha a Moção nº 316, de 2013, do Vereador Márcio Melle .
Do Consórcio PCJ: Ofício SE 238/13, de 11/10/2013: " Renovação da outorga do Sistema Cantareira – encaminhamento de documento “Compilado de Informações, Reflexões e Propostas Voltadas a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira – 2014”.
Do Lions Clube Piracicaba Centro: Ofício de 30/09/2013: encaminha a "reivindicação, ao Governo do Estado de São Paulo, de implementação e institucionalização de um megaprojeto".
Da Prefeitura Municipal de Piracaia: Ofício nº 543/2013, de 17/09/2013: encaminha a "solicitação de demandas".
Do Lions Clube Piracicaba Centro: Ofício de 13/09/2013: encaminha a "reivindicação, ao Governo do Estado de São Paulo, de implementação e institucionalização de um megaprojeto".
Da Câmara de Vereadores de Piracicaba: Ofício nº 102/2013, de 30/08/2013: encaminha o seu "Endosso e Reivindicações" aos Comitês PCJ.
Das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ
Documentos para consulta e download
Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista (Relatório Final - Clique aqui ...)
Boletins de Acompanhamento das Cheias do Rio Piracicaba (SUM/ANA - RAR, 23.750 Kb)
Boletins de Declaração de Situação de Operação do Sistema Cantareira para Controle de Cheias (SABESP - RAR, 9.542 Kb)
Boletins das Condições dos Níveis Operacionais das Represas do Sistema Cantareira (SUM/ANA - RAR, 13.580 Kb)
Boletins do Sistema Cantareira (SUM/ANA)
Documentos diversos sobre o Sistema Cantareira (RAR, 1.742 Kb)
13/08/13: CTs dos Comitês PCJ discute o calendário da renovação da outorga do Sistema Cantareira (Fonte: Assessoria de imprensa da Agência PCJ)
09/08/13: RELEASE para imprensa e membros dos Comitês PCJ (Fonte: Assessoria de imprensa da Agência PCJ)
07/08/13: Memória da reunião de partida da Renovação da outorga do Sistema Cantareira, na Sede da ANA, em Brasília.
07/08/13: DAEE vai à Brasília tratar do Sistema Cantareira (Fonte: Assessoria de imprensa do DAEE)
06/08/13: Ofício P-0387/2013, de 06/08/13, da SABESP para a ANA, sobre a "Renovação da Outorga do Sistema Cantareira 2014"
Agosto/13: Nota Técnica IGAM DPMA/DGAC 01/2013, sobre o "Diagnóstico da bacia hidrográfica do PJ1 e ações e demandas ambientais para melhora da qualidade ambiental".
07/08/13: documentos apresentados na reunião realizada na ANA
Dados de referência acerca da outorga do Sistema Cantareira (PDF, 7.340Kb)
Dados de pontos de interesse do Sistema Cantareira (RAR, 287Kb)
Dados das vazões mensais de 1930 a 2012 (RAR, 115Kb)
Onde obter mais informações:
Agência Nacional de Águas - ANA (Renovação da Outorga do Sistema Cantareira)
Agência Nacional de Águas - ANA (Boletins Mensais de Monitoramento do Sistema Cantareira)