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MP disponibiliza on-line informações sobre inquéritos na área ambiental

MP

Dados estão disponíveis no Sistema Compartilhado de Informações

A partir de hoje, (09/08), o Ministério Público de São Paulo passou a disponibilizar ao público, por meio do Sistema Compartilhado de Informações, dados sobre Inquéritos Civis; Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis que tiveram ou têm como objeto questões ambientais; Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC); além de promoção de arquivamento de Inquérito Civil, homologação e data de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público em matéria ambiental. Trata-se de mais um instrumento que garante a desburocratização e celeridade na prestação do serviço público.

As informações referem-se a procedimentos abertos, ou em trâmite pelas Promotorias de Justiça da Capital, do interior, além de Grupos Especiais de Atuação, como o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).

A disponibilização de dados faz parte de um Acordo de Cooperação de intercâmbio de informações e de soluções em tecnologia da informação e assistência mútua, assinado ontem (08/09) entre o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Os três órgãos vão compartilhar informações na área ambiental, que ficarão concentradas nos sites das instituições envolvidas, cada qual em sua área de atuação.


Fonte: Núcleo de Comunicação Social
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