h1h2h3h4h5

PRODES - Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas

 

COMUNICADO

AGÊNCIA NACIONAL DE AGUAS

PRODES - PROGRAMA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

 

A Fundação Agência das Bacias PCJ, em cumprimento as metas do Primeiro Termo Aditivo – Contrato Gestão nº 003/ANA/2011 – exercício 2014, vem por meio deste informar que o PRODES - Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agencia Nacional de Aguas está com inscrições abertas para a captação de recursos.

Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

O objetivo do PRODES é incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade em 2014 para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Porém, mesmo não estando entre as bacias prioritárias, os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos situados nos limites das Bacias PCJ também poderão se inscrever e concorrer no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas.

QUEM PODE PARTICIPAR - Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executadoPara o ano de 2014 não serão aceitas inscrições de ampliação de Estações e Tratamento de Esgotos (ETEs). A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.

QUEM PODE PARTICIPAR – Período de inscrições 05/05 a 04/07/2014

Para maiores informações consultar os links:
http://www.ana.gov.br/prodes/prodes2014.asp
http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2014/672-2014.pdf
http://www.agenciapcj.org.br/docs/gestao/vigente-2014-prodes.pdf

A finalidade desta divulgação é informar sobre os fundos financeiros que possam complementar os recursos necessários para o atendimento das ações e metas previstas no Plano de Bacias PCJ 2010-2020. Estamos à disposição para esclarecimentos (19) 3437.2100 – Fábio Coca ou Kátia Rossi Gotardi Piccin – Coordenação de Gestão.