Pacto Nacional pela Gestão das Águas
PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS - PACTO PRÓGESTÃO
Carta dos Secretários, de 12/03/2015: "CARTA EM PROL DA COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA PROMOÇÃO DO USO MÚLTIPLO E SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS COMPARTILHADAS"
Decreto nº 60.895, de 19/11/2014, que "Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas"
Pacto Nacional pela Gestão das Águas recebe a adesão de todos os estados e do DF, fonte: Site ANA
Resumo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Pacto PróGestão
Divulgação no Site da Agência Nacional de Águas - ANA
Resolução ANA nº 379, de 21/03/2013, que "Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, e dá outras providências."
Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional