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Pacto Nacional pela Gestão das Águas

PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS - PACTO PRÓGESTÃO

 Carta dos Secretários, de 12/03/2015: "CARTA EM PROL DA COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA PROMOÇÃO DO USO MÚLTIPLO E SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS COMPARTILHADAS" 

 Decreto nº 60.895, de 19/11/2014, que "Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas"

 Pacto Nacional pela Gestão das Águas recebe a adesão de todos os estados e do DF, fonte: Site ANA

 Resumo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Pacto PróGestão

 Divulgação no Site da Agência Nacional de Águas - ANA

 Resolução ANA nº 379, de 21/03/2013, que "Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, e dá outras providências."

 Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Construindo uma Visão Nacional

 Volume I - Aspectos Conceituais

 Volume II - Estratégia