h1h2h3h4h5

  • ico YouTube
  • ico Issuu

Legislação - Decretos

Federal

marcador Decreto nº 5.440/05, de 04/05/05, que Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

marcador Decreto Federal, de 22/03/05, que Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de Março de 2005.

marcador Decreto nº 5.263/04, de 05/11/04, que Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

marcador Decreto nº 4.613/03, de 11/03/03, que Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências

marcador Decreto nº 3.692/00, de 19/12/00, que Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

marcador Decreto nº 2.612/98, de 03/06/98, que Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências

marcador Decreto nº 1/91, de 07/02/91, que Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

 

Estadual Paulista

marcador Decreto nº 61.430, de 17/08/15, que ""Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Piracicaba, Capivari e Jundiaí."

marcador Decreto nº 61.117, de 06/02/15, que "Acrescenta dispositivos ao Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto n° 41.258, de 31 de outubro de 1996, e dá providências correlatas."

marcador Decreto nº 50.667/06, de 30/03/06, que Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183/05, de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domíniodo estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.

marcador Decreto nº 48.896/04, de 26/08/04, que Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de 2001.

marcador Decreto nº 43.204/98, de 23/07/98, que Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25 de agosto de 1993 que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991

marcador Decreto nº 43.265/98, de 30/06/98, que Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH.

marcador Decreto nº 43.022/98, de 07/04/98, que Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e a recuperação dos mananciais de interesse regional do Estado de São PAulo e dá outras providências correlatas.

marcador Decreto nº 41.679/97, de 31/03/97, que Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN - e dá providências correlatas.

marcador Decreto nº 41.258/96, de 31/10/96, que Aprova o regulamento dos Artigos 9º a 13 da Lei n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991

marcador Decreto nº 40.815/96, de 07/05/96, que Estabelece normas para a indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul - CEIVAP.

marcador Decreto nº 39.742/94, de 23/12/94, que Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993.

marcador Decreto nº 38.455/94, de 21/03/94, que Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá providências correlatas.

marcador Decreto nº 37.300/93, de 25/08/93, que Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991 (redação alterada pelo Decreto nº 43.204/98)

marcador Decreto nº 36.787/93, de 18/03/93, que Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 27.576, de 11 de novembro de 1987, às disposições da Lei nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991. (redação alterada pelo Decreto nº 38.455/94 e Decreto nº Decreto nº 39.742/94 e Decreto nº 43.265/98)

marcador Decreto n° 32.955/91, de 07/02/91, que Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02 de junho de 1988 (sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo).

marcador Decreto nº 32.954/91, de 07/02/91, que Dispõe sobre a aprovação do Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e dá outras providências

marcador Decreto nº 28.489/88, de 09/06/88, que Considera como Modelo Básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba, e dá outras providências.

marcador Decreto nº 27.576/87, de 11/11/87, que Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá outras providências (modificado pelo Decreto nº 36.787/93).

 

 

Estadual Mineira

marcador Decreto nº 46.953, de 23/02/16, que "Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016."

marcador Decreto nº 46.501, de 05/05/14, que "Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG."

marcador Decreto nº 44.945, de 13/11/08, que "Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado, e o Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001, que regulamenta a Política Estadual de Recursos Hídricos."

marcador Decreto nº 44.843, de 24/06/08, que "Altera o Decreto nº 44.314, de 7 de junho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO."

marcador Decreto nº 44.814, de 16/05/08, que contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.

marcador Decreto nº 44.770, de 08/04/08, que "Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável."

marcador Decreto nº 44.666, de 03/12/07, que "Altera o Decreto nº 44.314, de 7 de junho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO."

marcador Decreto nº 44.547, de 22/06/07, que "Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado."

marcador Decreto nº 44.433, de 04/01/07, que "Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari."

marcador Decreto nº 44.046, de 13/06/05, que "Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado."

marcador Decreto nº 41.578, de 08/03/01, que "Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos."