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MP - Inquérito Civil 06/2013

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Ministério Público do Estado de São Paulo
Inquérito Civil 06/2013

 

Documentos para consulta e download

marcador Ofício nº 339/2017-dlv, de 17/04/17, do GAEMA-PCJ para a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

marcador Ofício SUP/0432/2017, de 27/03/17, do DAEE para o GAEMA-PCJ

marcador Nota Informativa Conjunta nº 3/2017/SRE/SOE, de 23/03/17, da ANA para o GAEMA-PCJ

marcador Ofício nº 867/2015-act, de 04/11/15, para o Diretor-presidente da Agência NAcional de Águas - ANA e para o Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

marcador Ofício nº 782/2015, de 21/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

marcador Ofício nº 781/2015, de 21/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Presidente dos Comitês PCJ

marcador Ofício nº 777/2015, de 16/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

marcador Ofício nº 776/2015-act, de 15/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Superintendente do Departamento de Águs e Energia Elétrica - DAEE

marcador Ofício nº 775/2015-act, de 15/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA

marcador Recomendação 02/2015 (Inquéritos Civis n° 14.1096.0000006/2013-9 e nº14.0482.0000231/2014-1), de 15/09/2015, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA e para o Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

marcador Ofício nº 0853/2015/P, de 11/09/15, do Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB para o GAEMA-PCJ Piracicaba