Licitações da Fundação Agência das Bacias PCJ

Licitações "abertas"

Licitações encerradas

Legislação

Resolução ANA nº 122/2019, de 16/12/19, que "Estabelece os procedimentos para compras e
contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água,
nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004."