h1h2h3h4h5

 Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2023

Objeto: seleção de propostas na modalidade Chamamento Público de Projetos para financiamento a fundo perdido de planos, obras e serviços incluídos no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 na temática de saneamento, financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

As ações financiáveis exclusivamente para municípios da porção mineira das Bacias PCJ são:

1. Elaboração e revisão de Planos de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais;

2. Elaboração e revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);

3. Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Rural (PMSR);

4. Elaboração e revisão de Planos de Controle e Redução de Perdas Hídricas em Sistemas de Abastecimento de Água.

As ações financiáveis para todos os municípios no território das Bacias PCJ, tanto paulista quanto mineiros, são implantação de obras e serviços para:

1. Ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos, exceto rede coletora;

2. Implantação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e melhorias das ETEs para tratamento secundário, incluindo estabilização e deságue do lodo gerado;

3. Implantação das melhorias das ETEs e retrofit de ETEs para remoção de nutrientes;

4. Implantação de unidades de tratamento de lodo das Estações de Tratamento de Água (ETAs).

Acesse aqui o Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2023

Link de inscrição: https://mapas.agenciapcj.org.br/pcjprocessos/portal/preInscricao?formname=Cobran%C3%A7a%20PCJ%20Federal

Para mais informações, acesse: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/

Divulgação de extrato de todas as propostas protocoladas no período de inscrição da fase de pré-qualificação.

Divulgação Resultados da Pré-qualificação – habilitação e hierarquização preliminar das propostas.

Divulgação da hierarquização dos empreendimentos.