Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2023
Objeto: seleção de propostas na modalidade Chamamento Público de Projetos para financiamento a fundo perdido de planos, obras e serviços incluídos no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 na temática de saneamento, financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal.
As ações financiáveis exclusivamente para municípios da porção mineira das Bacias PCJ são:
1. Elaboração e revisão de Planos de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais;
2. Elaboração e revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);
3. Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Rural (PMSR);
4. Elaboração e revisão de Planos de Controle e Redução de Perdas Hídricas em Sistemas de Abastecimento de Água.
As ações financiáveis para todos os municípios no território das Bacias PCJ, tanto paulista quanto mineiros, são implantação de obras e serviços para:
1. Ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos, exceto rede coletora;
2. Implantação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e melhorias das ETEs para tratamento secundário, incluindo estabilização e deságue do lodo gerado;
3. Implantação das melhorias das ETEs e retrofit de ETEs para remoção de nutrientes;
4. Implantação de unidades de tratamento de lodo das Estações de Tratamento de Água (ETAs).
Acesse aqui o Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2023
Link de inscrição: https://mapas.agenciapcj.org.br/pcjprocessos/portal/preInscricao?formname=Cobran%C3%A7a%20PCJ%20Federal
Para mais informações, acesse: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/
Divulgação da hierarquização dos empreendimentos.