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GT-Empreendimentos
Documentos para consulta:
Agência PCJ - NOTA TÉCNICA nº 005/2024 - Versão 01 (Março/2024), Ref.: Recomendações para a abordagem do tema recursos hídricos em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) relacionados à instalação de empreendimentos nas Bacias PCJ.
Resolução SIMA nº 086/20, de 22/10/20, que "Regulamenta os procedimentos para a integração das autorizações, alvarás de licenças e licenças ambientais com as outorgas, declarações e cadastros de uso e interferências em recursos hídricos"
Instrução Técnica DPO nº 12, de 30/05/17, que "... estabelece critérios e procedimentos para apresentação de documentação, referente a aproveitamentos hidrelétricos (Usina Hidrelétrica de Energia – UHE; Pequena Central Hidrelétrica - PCH e Central Geradora Hidrelétrica - CGH), ..."
Decreto nº 60.329, de 02/03/14, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas".
Deliberação dos Comitês PCJ nº 116/11, de 28/06/11, que "Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 035/09, de 21/05/2009, e seu Anexo, adota providências em decorrência da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e acrescenta atribuições ao GT-Empreendimentos".
Deliberação Normativa CERH–MG nº 31, de 26/08/09, que "Estabelece critérios e normas gerais para aprovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, pelos comitês de bacias hidrográficas".
Deliberação dos Comitês PCJ nº 035/09, de 21/05/09, que Cancela a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 014/04, de 05/11/2004, e seus Anexos e adota providências em decorrência da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, e da Deliberação CRH nº 87, de 28/10/2008 (PDF, 33 Kb).
Resolução SMA nº 054/08, de 30/07/08, que Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA (PDF, 31 Kb).
Deliberação CRH nº 87/08, de 28/10/08, que Estabelece diretrizes para os Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestarem a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA encaminhados pelo Òrgão Ambiental Licenciador. (PDF, 119 Kb).
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 014/04, de 05/11/04, que Aprova Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências (PDF, 22 Kb).
Relação de empreendimentos analisados pelos Comitês PCJ
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EMPREENDIMENTO
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Processo SMA
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Protocolo
Comitês PCJ
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Situação nos Comitês PCJ
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Trem Intercidades Eixo Norte e Segregação Noroeste do Transporte Ferroviário de Cargas
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233/2022
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21/12/2023
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Em análise
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Empreendimento Urbanístico Vetor Oeste, Jundiaí
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364/2022
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27/02/2022
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Em análise
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Barragem do Córrego Engenho Seco, Louveira
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293/2022
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14/12/2022
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Em análise
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Ampliação de atividade de extração de basalto, Limeira
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173/2022
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30/08/2022
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Em análise
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Implantação da barragem, do reservatório e da adutora para a readequação do sistema de abastecimento de água (SAA) São José, Itupeva
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124/2022
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18/07/2022
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Em análise
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Ampliação de atividade de extração de granito e saibro, Bragança Paulista
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283/2021
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14/06/2022
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Em análise
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Loteamento Residencial Fazenda Sete Lagos - Fase 01 e Fase 02, Itatiba
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84/2022
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11/05/2022
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Em análise
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| Empreendimento Urbanístico Terras de Antonio e Antonieta, Jundiaí |
409/2021
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11/05/2022
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Em análise
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| Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, Itupeva |
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14/10/2021
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Analisado
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| Mineração Atibaia Ltda, Atibaia |
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Em análise
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| Implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos CONSIMARES, Nova Odessa |
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19/08/2021
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Em análise
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| Loteamento Residencial Parque Mandassaia, Campinas |
271/2020
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15/01/2021
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Em análise
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| Ampliação de atividade de extração de argila, Rio Claro |
227/2020
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07/12/2020
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Em análise
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Loteamento Residencial Fazenda da Lagoa, Campinas
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149/2020 |
02/12/2020 |
Em análise |
| Implantação do Anel Viário, Louveira |
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Analisado
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| Centrais Geradoras Hidrelétricas Santa Rita e Leopoldina, Rafard |
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27/09/19
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Analisado
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| Quinta da Primavera - Fases 1 e 2, Jarinu |
135/2018
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13/09/18
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Analisado
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| Sistema de Abastecimento de Água, Serra Negra |
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Analisado
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| Loteamento Glebas São Quirino, Campinas |
401/2013
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17/08/17
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Analisado
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| Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, Jarinu |
512/2016
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01/08/17
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Analisado
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| Duplicação da Rodovia Wilson Finardi - SP-191, Rio Claro - Araras |
194/2016
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06/01/17
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Analisado
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| Extração de diabásio, Jaguariúna |
329/2013
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30/11/16
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Analisado
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| Ampliação de atividade de extração de granito, Itupeva |
190/2015
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12/09/16
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Analisado
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| Corredor de Ônibus Intermunicipal Noroeste de Campinas - Lote 02, Sumaré e Hortolândia |
179/2015
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01/04/16
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Analisado
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| Prolongamento da SP 083, Fase 2, trecho entre a Rodovia dos Bandeirantes (SP 348) e a Rodovia Santos Dumont (SP 075), Campinas |
25/2016
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31/03/16
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Analisado
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| Extração de granito na Fazenda Santa Esperança Ltda ME, Itatiba |
426/2013 |
19/01/16 |
Analisado |
| Implantação do Loteamento Campo Verde, Jarinu |
345/2014
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13/08/15
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Analisado
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| Projeto Urbanístico Loteamento Residencial Haras Patente 2, Jaguariúna |
139/2011
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05/08/15
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Analisado
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| Implantação das Barragens Pedreira e Duas Pontes, em Campinas, Pedreira e Amparo |
189/2013
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28/07/15
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Analisado
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| Implantação do contorno de Itatiba - Interligação das Rod. Romildo Prado (SP-063) e Engº Constâncio Cintra (SP-360) à Rod. Dom Pedro (SP-065), Piracicaba |
115/2014
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29/06/15
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Analisado
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| Implantação do Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos - CTR Palmeiras, Piracicaba |
01/00194/13
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21/05/15
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Analisado
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| Interligação das Represas Jaguari e Atibainha, Nazaré Paulista / Igaratá / Santa Isabel |
113/2014
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06/03/15
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Analisado
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| Residencial Quinta das Águas, Valinhos |
44/2010
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30/01/15
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Analisado
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| Centro Tratamento e Destinação de Resíduos (CTDR), Amparo |
30/2013
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29/05/14
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Analisado
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| Loteamento Residencial Kaloré, Jaguariúna |
187/2011
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15/05/14
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Analisado
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| Projeto Logum - Trecho Paulínia/RMSP/Santos, Paulínia |
182/2013
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07/04/14
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Analisado
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| Loteamento Jardim Tamboré Americana (antigo Loteamento Residencial Santo Ângelo), Americana |
278/2010
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10/01/14
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Analisado
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| Implantação da Central de Gerenciamento de Resíduos , Paulínia |
030/11
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15/10/12
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Analisado
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| Prolongamento da SP 083 (Anel Viário de Campinas), Campinas |
184/10
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- |
Analisado
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| Licenciamento prévio da Barragem do Ribeirão Piraí |
141/11
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23/07/12
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Analisado
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| Ampliação Industrial e Expansão Agrígola Paraíso Bioenergia S.A., Brotas |
32/11
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18/06/12
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Analisado
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| Implantação de Aterro de Resíduos Sólidos, Limeira |
126/11
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20/12/11
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Analisado
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| Loteamento Residencial Fazenda do Porto II, Atibaia |
150/08
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04/03/11
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Analisado
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| Loteamento Residencial Sant´Anna da Grama, Itupeva |
2.142/08
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12/11/10
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Analisado
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| Loteamento Residencial Lago Azul, Paulínia |
3.661/09
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11/11/10
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Analisado
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| Plano Urbanístico Gleba A2, Campinas |
2.975/09
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27/10/10
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Analisado
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| Loteamento Residencial Sete Lagos, Itatiba |
2.140/08
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27/10/10
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Analisado
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| Implantação do Poliduto Uniduto, São Paulo |
1.891/08
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16/09/10
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Analisado
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| Implantação do Sistema Dutoviário SEDA, São Paulo |
-
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16/08/10
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Analisado
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| Implantação do Aterro Sanitário Delta B, Campinas |
13.777/06
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27/08/10
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Analisado
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| Poliduto Oeste Paulista, São Paulo |
00.462/08
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21/05/10
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Analisado
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| Loteamento Residencial Bela Aliança, Campinas |
13.828/07
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31/03/10
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Analisado
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| Mineração Jundu LTDA, Analândia/Corumbataí |
13.717/05
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02/12/09
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Analisado
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| Implantação da PCH Tombo, Camanducaia/MG |
-
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28/10/09
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Analisado
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| Implantação da Central de Gerenciamento de Resíduos CGR, Piracicaba |
1.338/2008
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24/08/09
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Analisado
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| Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa, Itatiba |
13.700/2007
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24/06/09
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Analisado
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| Loteamento Fazenda Santo Antonio - Haras Larissa, Monte Mor / Sumaré |
13.170/2008
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28/04/09
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Analisado
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| Ampliação do Aeroporto Viracopos, Campinas |
13.784/2000
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03/03/09
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Analisado
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| Ampliação do Aterro Sanitário - EMBRALIXO, Bragança Paulista |
13.639/2008
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15/01/09
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Analisado
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| Complexo Argileiro - ASPACER, Santa Gertrudes |
-
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12/12/08
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Analisado
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| Lavra de areia Terraplanagem Paraízo (antiga Egydeo Basso) - Sitio Toledo, Sumaré |
-
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-
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Analisado
|
| Aterro Industrial para resíduos não perigosos classe IIA e IIB, Americana |
13.754/2007
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13/11/08
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Analisado
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| Loteamento Residencial Ville Saint-Hélène II, Campinas |
13.720/2007
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31/10/08
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Analisado
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| Loteamentos Residenciais Dom Pedro II e III, Campinas |
13.782/2006
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23/04/08
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Analisado
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|
Plano Diretor de Dutos PDD - REPLAN, Paulínia
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13.853/2006
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15/07/08
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Analisado
|
| Loteamento Residencial e Comercial Alphaville Jundiaí, Jundiaí |
13.576/2007
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18/12/07
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Analisado
|
| Loteamento Industrial Multivia II Polo Industrial e Logístico, Jundiaí |
13.638/2007
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16/10/07
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Analisado
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| Loteamento Residentical Figueira Garden II, Atibaia |
13.601/2007
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17/09/07
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Analisado
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| Complexo Automotivo de Testes e Lazer SP Races, Cabreúva |
13.694/2006
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20/03/07
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Analisado
|
| Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, Paulínia |
13.548/2006
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11/10/06
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Analisado
|
| Entre Verdes, antigo Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia, Campinas |
13.636/2005
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20/06/06
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Analisado
|
| FEAC - Fazenda Brandina, Campinas |
13.747/2000
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04/01/06
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Analisado
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| CJ do Brasil, Piracicaba |
13.600/2005
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11/10/05
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Analisado
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| Implantação da Villa Trump, Itatiba |
13.723/2004
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29/11/05
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Analisado
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| Duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, Itú |
13.653/2001
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24/09/04
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Analisado
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| Ampliação da AmBev - Companhia Antártica Paulista, Jaguariúna |
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Analisado
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| Usina de Geração de Energia - UGE Carioba II, Americana |
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Analisado
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| Companhia Termoelétrica do Planalto Paulista - TPP, Paulínia |
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Analisado
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| Aproveitamento Hídricos da Barragem, Sta Maria da Serra |
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Analisado
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| Grupos de Acompanhamento do Processo de Modeernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, conforme termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/06 |
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Analisado
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