ANO 2024 (aprovação, reunião plenária)

 488/24  (30/08/24, 31ª Extraordinária): Aprova a Revisão da Política de Educação Ambiental no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ –Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, e dá outras providências.

 487/24  (30/08/24, 31ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista)e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.

 486/24  (30/08/24, 31ª Extraordinária): Cancela a indicação de empreendimentos financiadoscom recursos da Cobrança PCJ Paulista, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.

 485/24  (30/08/24, 31ª Extraordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 484/24  (16/08/24, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento "Contratação de empresa para a elaboração de Projetos Integrais de Propriedades (PIPs), viabilizando os projetos executivos de adequação ambiental em propriedades rurais", cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, e dá outras providências.

 483/24 (16/08/24, "AD REFERENDUM"): Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 01/2024, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, e dá outras providências.

 482/24 (28/06/24, 30ª Extraordinária): Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2025-2027, e dá outras providências.

 481/24 (28/06/24, 30ª Extraordinária): Aprova a indicação de empreendimentos selecionados por meio de Ato Convocatório referentes ao Chamamento Público de Projetos nº 002/2023, para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2024, e dá outras providências.

 480/24 (28/06/24, 30ª Extraordinária): Indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.

 479/24 (28/06/24, 30ª Extraordinária): Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração de Projeto Básico de Barramento logo após a Confluência do Ribeirão Boa Vista e Córrego Roseira, no Município de Iracemápolis-SP", cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Iracemápolis, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal e dá outras providências.

 478/24 (28/06/24, 30ª Extraordinária): Cria a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) a partir da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN) e dá outras providências.

 477/24 (28/06/24, 30ª Extraordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 476/24 (07/06/24, "AD REFERENDUM"): Altera cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União e do Estado de São Paulo da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 475/24 (07/06/24, "AD REFERENDUM", Reti-Ratificada em 30/08/24, na 31ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal), referentes ao exercício de 2024, e dá outras providências.

 474/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Aprova o Relatório Final e o Relatório Síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari e dá outras providências.

 473/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Aprova Plano de Trabalho Anual (PTA) - exercício 2024 e Relatório de Atividades Anual (RAA) - exercício 2023, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

 472/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Aprova Relatório Anual de Atividades – RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2023.

 471/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2024/2025 e dá outras providências.

 470/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista), referentes ao exercício de 2024, e dá outras providências.

 469/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Cancela indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2021, 2022 e 2023 e dá outras providências.

 468/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Cobrança PCJ Paulista - exercício 2024.

 467/24 (05/04/24, 31ª Ordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 466/24 (08/03/24, "AD REFERENDUM"): Empossa o 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, os membros do CBH-PJ1 no Plenário do PCJ FEDERAL, e indica os representantes do estado de Minas Gerais para compor a CT-PL, para o mandato de 2023/2025. 

 465/24 (10/01/24, "AD REFERENDUM"): Altera o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017 e o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 442/23, que dispõem sobre os limites de valores de diárias para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional e sobre o requerimento de solicitação de diárias.

 

ANO 2023 (aprovação, reunião plenária)

 464/23 (07/12/23, 30ª Ordinária): Aprova o Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2024.

 463/23 (07/12/23, 30ª Ordinária, Reti-Ratificada em 05/04/24, na 31ª Ordinária): Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2024, e dá outras providências.

 462/23 (07/12/23, 30ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2024 e dá outras providências.

 461/23 (07/12/23, 30ª Ordinária): Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – POA-PCJ para o exercício 2024 e dá outras providências.

 460/23 (07/12/23, 30ª Ordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2024 a 2027, e dá outras providências.

 459/23 (07/12/23, 30ª Ordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 458/23 (07/12/23, 30ª Ordinária): Elege e empossa secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, indica representante para o Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, e dá outras providências.

 457/23 (16/10/23, "AD REFERENDUM"): Indica área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ Federal, referente ao exercício 2023. 

 456/23 (16/10/23, "AD REFERENDUM"): Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 002/2023, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2024, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, e dá outras providências.

 455/23 (16/10/23, "AD REFERENDUM"): Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 001/2023, que define critérios gerais para a aplicação dos recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2024, na temática de saneamento, e dá outras providências.

 454/23 (13/09/23, 29ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos do FEHIDRO, localizados nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2023.

 453/23 (13/09/23, 29ª Extraordinária): Cancela a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2022.

 452/23 (13/09/23, 29ª Extraordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.

 451/23 (13/09/23, 29ª Extraordinária): Aprova o "Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2023 - ano base 2022" das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ e dá outras providências.

 450/23 (13/09/23, 29ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ), para o mandato 2023-2025.

 449/23 (13/09/23, 29ª Extraordinária): Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.

 448/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária, Reti-Ratificada em 30/08/24, na 31ª Extraordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2024 a 2027, e dá outras providências.

 447/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2024 a 2027.

 446/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.

 445/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Aprova a indicação de empreendimentos selecionados por meio de Ato Convocatório referente ao Chamamento Público de Projetos nº 002/2022, para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2023, e dá outras providências.

  444/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Constitui, para o período 2023 a 2025, Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA (GACG PCJ) celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, e dá outras providências.

 443/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 370/21, de 24/06/2021, quanto à indicação de representantes dos segmentos Municípios e Organizações Civis para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023, e indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2023-2025.

 442/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Altera os Anexos III e IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/17, de 15/12/2017.

 441/23 (29/06/23, 28ª Extraordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 440/23 (02/06/23, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos do exercício de 2023 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobranças PCJ Federal), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.

 439/23 (22/05/23, "AD REFERENDUM"): Altera a modalidade de financiamento, indicada nos itens 9 e 11 do Quadro II, do Anexo II da Deliberação dos Comitês PCJ nº 407/22, de 29/06/2022, referente a empreendimentos da SANASA e da CODEN.

 438/23 (28/04/23, "AD REFERENDUM", Reti-Ratificada em 29/06/23, na 28ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.

 437/23 (30/03/23, 29ª Ordinária): Aprova Plano de Trabalho Anual - exercício 2023 e Relatório de Atividades Anual - exercício 2022, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

 436/23 (30/03/23, 29ª Ordinária): Aprova Relatório Anual de Atividades – RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2022.

 435/23 (30/03/23, 29ª Ordinária): Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2023.

 434/23 (30/03/23, 29ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2023/2025; e dá outras providências.

 433/23 (30/03/23, 29ª Ordinária): Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades dos governos de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2023/2025, e dá outras providências.

 

ANO 2022 (aprovação, reunião plenária): ementa

 432/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Referenda o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 15/2022, sobre o empreendimento Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, no município de Jarinu/SP.

 431/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Estabelece diretrizes para a realização das Operações de Estiagem PCJ, e dá outras providências.

 430/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Aprova o Planejamento Anual de Atividades - PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2023.

 429/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2023, e dá outras providências.

 428/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Indica área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021- 2025 – exercício 2022.

 427/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2023 e dá outras providências.

 426/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – POA-PCJ, para o exercício 2023, e dá outras providências.

 425/22 (07/12/22, 28ª Ordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 424/22 (10/11/22, "AD REFERENDUM"): Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 002/2022, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos para o exercício de 2023.

 423/22 (10/11/22, "AD REFERENDUM"): Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 001/2022, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal na temática de saneamento para o exercício de 2023.

 422/22 (03/11/22, "AD REFERENDUM"): Altera os incisos I e II, do artigo 6º, do Anexo da Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/22, de 04/10/2022.

 421/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Revoga a Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 113/2020, estabelece diretrizes para a realização de reuniões presenciais, e dá outras providências.

 420/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao orçamento de 2023 e dá outras providências.

 419/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.

 418/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2022 - ano base 2021” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ e dá outras providências.

 417/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Atualiza o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2021 a 2025, e dá outras providências.

 416/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.

 415/22 (04/10/22, 27ª Extraordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ

 414/22 (04/10/22, 26ª Extraordinária): Altera a redação do artigo 10 do Regimento do PCJ FEDERAL.

 413/22 (04/10/22, 26ª Extraordinária): Altera a redação do artigo 11 e revoga o parágrafo 11, do artigo 7º, do Estatuto do CBH-PCJ.

 412/22 (02/09/22, "AD REFERENDUM"): Altera a fonte de recursos e indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.

 411/22 (05/08/22, "AD REFERENDUM"): Altera o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017, que dispõe sobre os limites de valores de diárias para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.

 410/22 (29/06/2022, 25ª Extraordinária): Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 03/2022, sobre os empreendimentos Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, sob responsabilidade da empresa Usinas Participações Ltda., no município de Itupeva/SP.

 409/22 (29/06/2022, 25ª Extraordinária): Estabelece prazos para as diversas fases de execução de empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ para serem financiados com recursos FEHIDRO e Cobranças PCJ e contratos existentes e dá outras providências.

 408/22 (29/06/2022, 25ª Extraordinária): Indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo localizados nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.

 407/22 (29/06/2022, 25ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobranças PCJ) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.

 406/22 (31/03/22, 27ª Ordinária): Aprova Plano de Trabalho Anual - exercício 2022 e Relatório de Atividades Anual - exercício 2021, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

 405/22 (31/03/22, 27ª Ordinária): Aprova Relatório Anual de Atividades – RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2021.

 404/22 (31/03/22, 27ª Ordinária, Reti-Ratificada em 29/06/22, na 25ª Extraordinária): Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2022.

 403/22 (31/03/22, 27ª Ordinária): Autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, oriundos da cobrança paulista pelo uso dos recursos hídricos, da subconta do CBH- PCJ para a subconta do CBH-SMT, para a contratação de empreendimento de interesse regional e dá outras providências.

 402/22 (31/03/22, 27ª Ordinária): Aprova o Relatório Final e o Relatório Síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí, e dá outras providências.

 

ANO 2021 (aprovação, reunião plenária): ementa

 401/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Institui a “Operação de Estiagem PCJ – 2022” no âmbito da CT-PL, e dá outras providências.

 400/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova o Plano de Capacitação dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.

 399/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova o Plano de Comunicação dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.

 398/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021-2025, para indicação nos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.

 397/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Indica áreas no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ conforme listagem de priorização, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021-2025 – exercício 2021.

 396/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de “Controle de Perdas Hídricas”, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente aos orçamentos de 2022 e 2023 e dá outras providências.

 395/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Acrescenta novo dispositivo ao Art. 2º da  Deliberação dos Comitês PCJ nº 368/21, de 24/06/2021, que “Define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ referentes aos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências”.

 394/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova o Planejamento Anual de Atividades - PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2022.

 393/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2022, e dá outras providências.

 392/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2022/2023 e dá outras providências.

 391/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2022 e dá outras providências.

 390/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.

 389/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2021 - ano base 2020” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 388/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova matriz contendo ações priorizadas do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ, referente aos exercícios de 2022 a 2025, para o respectivo acompanhamento da execução física das ações visando ao atendimento de metas do Indicador 3 do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, e dá outras providencias.

 387/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – POA-PCJ para o exercício 2022 e dá outras providências.

 386/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é a Fundação Agência das Bacias PCJ, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2021, denominado “Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção de sistema para monitoramento hidrológico das Bacias PCJ”, e dá outras providências.

 385/21 (10/12/21, 26ª Ordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 384/21 (12/11/21, "AD REFERENDUM"): Altera valor indicado no item 6, do Quadro I, do Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 378/21, de 07/10/2021, referente ao empreendimento “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Rural de Artur Nogueira/SP”.

 383/21 (12/11/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de Domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito do Programa II da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

 382/21 (12/11/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras gerais e especificas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ Paulista, no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2022 e dá outras providências.

 381/21 (12/11/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de “Saneamento Rural”, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2022 e 2023 e dá outras providências.

 380/21 (12/11/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2022 e 2023 e dá outras providências.

 379/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Aprova o Mapa Estratégico e o Plano de Ações do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.

 378/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.

 377/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.

 376/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.

 375/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Cancela a indicação do empreendimento “Obra do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Nazaré Paulista – Vicente Nunes”, cujo tomador é a SABESP e dá outras providências.

 374/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos no 04/2021, sobre o empreendimento Loteamento Jardim Tamboré Americana, no município de Americana/SP.

 373/21 (07/10/2021, 24ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente, o Diretor Administrativo-financeiro e o Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) para o mandato 2021-2023.

 372/21 (07/10/2021, 23ª Extraordinária): Altera a redação dos artigos 24 e 25, e acrescenta novo dispositivo ao artigo 25 do Regimento do PCJ FEDERAL.

 371/21 (07/10/2021, 23ª Extraordinária): Altera a redação dos artigos 6º e 17, e acrescenta novo dispositivo ao artigo 20 do Estatuto do CBH-PCJ.

 370/21 (24/06/2021, 22ª Extraordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 326/19, de 26/07/19, quanto à indicação de representantes dos segmentos Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2019-2021, e indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023.

 369/21 (24/06/2021, 22ª Extraordinária): Aprova a constituição, para o período 2021/2023, do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA (GACG PCJ), celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ.

 368/21 (24/06/2021, 22ª Extraordinária): Define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ referentes aos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.

 367/21 (24/06/2021, 22ª Extraordinária): Indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo localizados nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.

 366/21 (24/06/2021, 22ª Extraordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos - PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.

 365/21 (24/06/2021, 22ª Extraordinária): Referenda ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 364/21 (07/06/2021, AD REFERENDUM): Institui a “Operação de Estiagem PCJ – 2021”, cria o Grupo de Trabalho para coordenação dos trabalhos, no âmbito da CT-PL, e dá outras providências.

 363/21 (30/03/21, 25ª Ordinária, Reti-Ratificada em 24/06/21, na 22ª Extraordinária): Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2021.

362/21 (30/03/21, 25ª Ordinária): Aprova o Regimento Geral das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e dá outras providências

361/21 (30/03/21, 25ª Ordinária, Reti-Ratificada em 31/03/22, na 27ª Ordinária): Aprova o Planejamento Anual de Atividades dos Comitês PCJ para o ano de 2021

360/21 (30/03/21, 25ª Ordinária): Altera os Planos de Trabalho 2020/2021 das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CT-EA), de Outorgas e Licenças (CT-OL) e de Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ

359/21 (30/03/21, 25ª Ordinária): Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ

358/21 (30/03/21, 25ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2021/2023; e dá outras providências

357/21 (30/03/21, 25ª Ordinária): Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades dos governos de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2021/2023, e dá outras providências

356/21 (05/03/21, "AD REFERENDUM"): Aprova cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União e do Estado de São Paulo da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ, e dá outras providências.

355/21 (05/03/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2021 e dá outras providências

354/21 (05/03/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I no âmbito da
Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, para o Programa de Duração Continuada 4 – Proteção dos Corpos D’água, com recursos da Cobrança PCJ Federal, referente ao orçamento do PAP-PCJ 2021-2025 e dá outras providências

353/21 (05/03/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na  temática de “Saneamento Rural”, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao orçamento de 2021 e dá outras providências.

352/21 (05/03/21, "AD REFERENDUM"): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente ao orçamento de 2021 e dá outras providências

 

ANO 2020 (aprovação, reunião plenária): ementa

351/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2021 e dá outras providências

350/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Define critérios gerais para a aplicação dos recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências

349/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023

348/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 – ano base 2019” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí

347/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2021 e dá outras providências.

346/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – POA-PCJ para o exercício 2021 e dá outras providências.

345/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2021 a 2025, e dá outras providências

344/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre o cumprimento da condicionante estabelecida no artigo 11 da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17

343/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova a realização de etapas do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023 por meio de participação não presencial e dá outras providências

342/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Cria, no âmbito da CT-PL, o Grupo de Trabalho para a Integração de Ações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ – GT-Integração

341/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Aprova os Pareceres Técnicos GT-Empreendimentos nos 02/2020 e 03/2020, sobre o empreendimento Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, no município de Jarinu/SP

340/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso II, do §1º do art. 7º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/2020, de 31/08/2020

339/20 (11/12/20, 24ª Ordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ

338/20 (22/10/20, "AD REFERENDUM"): Aprova a minuta do Contrato de Gestão e respectivos Anexos I (Termo de Referência) e II (Programa de Trabalho), a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência das Bacias PCJ, com anuência dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Comitês PCJ, para o período de 2021 a 2025

337/20 (13/10/20, 21ª Extraordinária): Elege e empossa novo 1º vice-presidente do PCJ FEDERAL

336/20 (31/08/20, 20ª Extraordinária): Elege e empossa novo 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL.

335/20 (31/08/20, 20ª Extraordinária): Aprova o Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, a ser divulgado aos operadores de sistemas de abastecimento público de água localizados nas Bacias PCJ.

334/20 (31/08/20, 20ª Extraordinária): Aprova calendário, regras, Edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2021-2023, e dá outras providências.

333/20 (31/08/20, 20ª Extraordinária): Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.

332/20 (31/08/20, 20ª Extraordinária): Aprova o Relatório Final e o Relatório Síntese do “Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período de 2020 a 2035” e dá outras providências.

331/20 (31/08/20, 20ª Extraordinária): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ.

 

ANO 2019 (aprovação, reunião plenária): ementa

330/19 (10/10/19, "AD REFERENDUM"): Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre consulta quanto à Política Operativa da PCH Americana/CPFL Renováveis instalada no rio Atibaia.

329/19 (06/09/19, "AD REFERENDUM"): Altera o Anexo III da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017, que trata do Formulário de “Solicitação de Diárias” para pagamento de despesas para participação de membros dos Comitês PCJ em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.

328/19 (06/09/19, "AD REFERENDUM"): Aprova o Plano de Ações Coletivas e Solidárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia do Rio Tietê e dá outras providências.

327/19 (06/09/19, "AD REFERENDUM"): Altera a redação do Inciso I, do Artigo 10 da Deliberação dos Comitês PCJ nº 319/2019, de 28/06/19.

326/19 (26/07/19, 19ª Extraordinária): Altera a Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 279/17, de 01/09/17, quanto à indicação de representantes dos segmentos Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2017-2019, e indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2019-2021.

325/19 (26/07/19, 19ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente, o Diretor Administrativo-financeiro e o Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

324/19 (26/07/19, 19ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências.

323/19 (26/07/19, 19ª Extraordinária): Atualiza o Plano de Ação e o Programa de Investimentos do Relatório Final da Etapa 1 da Revisão do “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020”.

322/19 (26/07/19, 19ª Extraordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019 - Ano Base 2018” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

321/19 (19/07/19, "AD REFERENDUM"): Prorroga o suporte logístico e operacional pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ às atividades das câmaras técnicas até a aprovação dos Planos de Trabalho referentes ao mandato 2019-2021 e ajusta a redação do Artigo 12 da Deliberação dos Comitês PCJ nº 039/2009.

320/19 (19/07/19, "AD REFERENDUM"): Empossa representantes do Governo Federal no plenário do PCJ FEDERAL, altera a redação do Inciso I, do Artigo 1º, da Deliberação dos Comitês PCJ nº 318/2019, e dá outras providências.

319/19 (28/06/19, 23ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2019/2021; altera a redação dos arts. 2º, 7º e 8º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 109/11; e dá outras providências.

318/19 (28/06/19, 23ª Ordinária): Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades do governo de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2019/2021, e dá outras providências.

317/19 (25/04/19, 18ª Extraordinária): Aprova novo calendário e Edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019-2021, e dá outras providências.

316/19 (25/04/19, 18ª Extraordinária): Altera a redação do Inciso XV do Art. 3º, dos Incisos X e XIX do art. 4º, e do caput, Incisos I, II, III e IV e Parágrafos 4º, 5º, 7º e 8º do Art. 7º, do Estatuto do CBH-PCJ, e acrescenta novos dispositivos.

315/19 (29/03/19, 17ª Extraordinária): Prorroga o mandato dos atuais membros e das diretorias do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL.

314/19 (29/03/19, 17ª Extraordinária): Indica empreendimentos (áreas e propostas) no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2017-2020 – exercício 2019.

313/19 (29/03/19, 17ª Extraordinária): Cancela a indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Saltinho, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2016, e dá outras providências.

312/19 (29/03/19, 17ª Extraordinária): Aprova o Plano Anual de Aplicação dos recursos de Investimento e Custeio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2019.

311/19 (29/03/19, 17ª Extraordinária): Aprova inclusão do Município de Tietê como membro dos Comitês PCJ.

 

ANO 2018 (aprovação, reunião plenária): ementa

310/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre consulta quanto a Política Operativa da CPFL Renováveis nas três unidades instaladas nos rios Atibaia e Jaguari.

309/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Aprova a Política de Saúde Ambiental no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, que dispõe sobre as Ações de Saúde Ambiental nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação de recursos financeiros das Cobranças PCJ e demais fundos financeiros.

308/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de áreas e de propostas no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União – Cobrança PCJ Federal – Exercício 2019.

307/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Aprova a Revisão da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ e dá outras providências.

306/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ Federal no âmbito do PAP-PCJ 2017/2020 –Política de Mananciais do PCJ .

305/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre o cumprimento da condicionante estabelecida no artigo 11 da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17.

304/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Estabelece regras para participação e custeio de membros dos Comitês PCJ em reuniões e eventos internos e externos à sua área de atuação, em território nacional.

303/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Aprova a constituição da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, e seus respectivos termos aditivos, (CACG PCJ), celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Agência das Bacias PCJ, Entidade Delegatária que exerce as funções de Agência de Águas relativas à gestão dos recursos hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ.

302/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2019 e dá outras providências.

301/18 (14/12/18, 22ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

300/18 (08/08/18, "AD REFERENDUM"): Empossa os membros do CBH-PJ1 no Plenário do PCJ FEDERAL e indica os representantes para comporem a CT-PL, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.

299/18 (08/08/18, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2018, e dá outras providências.

298/18 (28/06/18, 16ª Extraordinária): Aprova proposta de atualização dos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União nas Bacias PCJ, referentes aos exercícios anteriores à aprovação da Resolução CNRH nº 192, de 19 de dezembro de 2017.

297/18 (28/06/18, 16ª Extraordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada e Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes aos orçamentos de 2019 e 2020 e dá outras providências.

296/18 (28/06/18, 16ª Extraordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019/2021, e dá outras providências.

295/18 (28/06/18, 16ª Extraordinária): Aprova o Relatório Final da “Atualização do Plano Diretor para Recomposição Florestal visando à conservação de água nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, e dá outras providências.

294/18 (28/06/18, 16ª Extraordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2018 – ano base 2017”.

293/18 (28/06/18, 16ª Extraordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

292/18 (27/04/18, "AD REFERENDUM"): Altera prazos para inscrição de áreas e de propostas no âmbito da Política de Mananciais PCJ, estabelecidos na Deliberação dos Comitês PCJ nº 285/2017, de 15/12/2017.

291/18 (27/04/18, 21ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos artigos 6º e 12 da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17.

 290/18 (27/04/18, 21ª Ordinária): Manifestação sobre os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínios da União e do Estado de São Paulo, boletados à SABESP, referentes ao Sistema Cantareira, no exercício 2016.

 289/18 (27/04/18, 21ª Ordinária): Prioriza a aplicação de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, provenientes do Plano de Aplicação Plurianual da Agência das Bacias PCJ 2017-2020 - PAP-PCJ 2017-2020, como Demanda Induzida, para atividades de monitoramento automático da qualidade da água, tendo como tomador a CETESB.

 288/18 (27/04/18, 21ª Ordinária ): Aprova o Relatório Final da Etapa 1 da Revisão do “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020” ora denominado Relatório II – Plano de Bacias, conforme Deliberação CRH nº 188/2016, de 09 de novembro de 2016, e dá outras providencias.

 287/18 (27/04/18, 21ª Ordinária ): Elege e empossa novo Secretário-executivo dos Comitês PCJ e dá outras providências.

 

ANO 2017 (aprovação, reunião plenária): ementa

 286/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Aprova a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 285/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Define cronograma e regras para seleção de áreas e de propostas no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio federal – Cobrança PCJ Federal.

 284/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Aprova nova redação da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ e dá outras providências.

 283/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Aprova os Planos de Trabalho (PT) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2017/2019.

 282/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Estabelece regras para pagamento de despesas para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.

 281/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2018 e dá outras providências.

 280/17 (15/12/17, 20ª Ordinária ): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 279/17 (01/09/17, "AD REFERE NDUM" ): Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios Sociedade Civil, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2017/2019.

 278/17 (11/08/17, 15ª Extraordinária ): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2018 e dá outras providências.

 277/17 (11/08/17, 15ª Extraordinária ): Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

 276/17 (11/08/17, 15ª Extraordinária ): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 275/17 (18/07/17, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties, referentes ao exercício de 2017, e dá outras providências.

 274/17 (19/06/17, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ para atendimento ao § 6º do Art. 5º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925 de 29 de maio de 2017; extingue o GT-Cantareira, e dá outras providências.

 273/17 (16/05/17, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação ad referendum CBH-PCJ nº 166/15, de 01/10/15, quanto à indicação de representantes do segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2015-2017.

 272/17 (05/05/17, "AD REFERENDUM"): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2017 – ano base 2016”.

 271/17 (19/04/17, "AD REFERENDUM"): Altera a indicação do representante do poder público municipal da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari – mandato 2017-2021.

 270/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 238/2015, de 23/10/2015, que aprovou a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, no que se refere à redação do texto e aos anexos.

 269/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/PETROBRÁS”, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº058/06, de 12/12/2006.

 268/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Autoriza o aporte de recursos financeiros para o empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício 2009, denominado “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - EXECUÇÃO DE COLETOR-TRONCO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E LINHA DE RECALQUE, NO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS/SP”, objeto do Contrato de Repasse N° 0292.639-65/2009, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e dá outras providências.

 267/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Define novos prazos para que empreendimentos indeferidos no processo de pré-qualificação do exercício de 2017 possam complementar a documentação faltante, a fim de permanecerem no processo de hierarquização de empreendimentos.

 266/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Define novos prazos para que os empreendimentos suplentes do exercício de 2016, que não foram indicados pela Deliberação Ad Referendum nº 262/2017, protocolem os documentos pendentes para a indicação dos mesmos e dá outras providencias.

 265/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 264/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.

 263/17 (31/03/17, 19ª Ordinária ): Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2017 a 2019, e dá outras providências.

 262/17 (24/01/17, "AD REFERENDUM" ): Indica empreendimentos suplentes do exercício de 2016 para financiamento com recurso oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, referentes ao exercício de 2017 provenientes do Plano de Aplicação Plurianual PCJ 2017-2020 (PAP-PCJ-2017-2020).

 

ANO 2016 (aprovação, reunião plenária): ementa

 261/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Aprova a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3 e dá outras providências.

 260/16 (16/12/16, 18ª Ordinária, Reti-Ratificada em 31/03/17, na 19ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2016 – ano base 2015”, incluindo o “Plano de Ação”, o “Programa de Investimentos para o Quadriênio 2016-2019”, o “Relatório de Informações Básicas do Processo de Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020”, e dá outras providências.

 259/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2017 e dá outras providências.

 258/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, e dá outras providências.

 257/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento na modalidade “não reembolsável” com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2017, e dá outras providências.

 256/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

 255/16 (16/12/16, 18ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 254/16 (11/11/16, "AD REFERENDUM"): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.

 253/16 (20/09/16, "AD REFERENDUM"): Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari – mandato 2017-2021.

 252/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências.

 251/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Elege e empossa novo Secretário-executivo Adjunto do CBH–PCJ e dá outras providências.

 250/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/PETROBRÁS”, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº058/06, de 12/12/2006.

 249/16 (24/06/16, 17ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 248/16 (01/06/16, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2016, e dá outras providências.

 247/16 (29/03/16, "AD REFERENDUM"): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2015, denominado “AÇÃO DO COMBATE À PERDAS - ETAPA VI - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E IMPERMEABILIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE CONCRETO ARMADO NA ETA I - JOSÉ MARIA PEDROSO, DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO” e dá outras providências.

 246/16 (29/03/16, "AD REFERENDUM"): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2013 denominado “AÇÃO DE COMBATE A PERDAS - ETAPA IV - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SETORIZAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA SUL NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO” e dá outras providências.

 

ANO 2015 (aprovação, reunião plenária): ementa

 245/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2015 – ano base 2014”.

 244/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova os Planos de Trabalho Anuais (PTA) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2015/2016.

 243/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Altera as atribuições das Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas; Educação Ambiental; de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; Uso e Conservação da Água na Indústria; Monitoramento Hidrológico; Outorgas e Licenças; Plano de Bacias; Planejamento; Conservação e Proteção de Recursos Naturais, Uso e Conservação da Água no Meio Rural; Saneamento e Saúde Ambiental dos Comitês PCJ e dá outras providências.

 242/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2016, e dá outras providências.

 241/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2016 e dá outras providências.

 240/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Elege e empossa novo Secretário-Executivo Adjunto do CBH–PJ e dá outras providências.

 239/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

 238/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Aprova a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, que dispõe sobre as Ações para Produção e Conservação das Águas, Recuperação e Conservação do Solo e da Vegetação Nativa nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação de recursos financeiros das Cobranças PCJ e demais fundos financeiros.

 237/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, denominado “ÁGUAS DE ITAPEVA - AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL” e dá outras providências.

 236/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 235/15 (01/10/15, "AD REFERENDUM"): Referenda a Proposta Substitutiva de Minuta de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo - CRH sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 234/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2015, e dá outras providências.

 233/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Referenda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Projeto de Implantação da Interligação entre as Represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacias PCJ).

 232/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

 231/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Aprova a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

 230/15 (12/08/15, 13ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ..

 229/15 (15/07/15, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2015, e dá outras providências.

 228/15 (16/06/15, "AD REFERENDUM"): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2015, para realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

 227/15 (08/05/15, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação ad referendum nº 182/13, de 25/10/13, quanto à indicação de representante do segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2013-2015.

 226/15 (08/05/15, "AD REFERENDUM"): Altera a redação da Deliberação dos Comitês PCJ nº 210/2014, de 26/09/2014.

 225/15 (30/04/15, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos suplentes do exercício de 2014 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2015, e dá outras providências.

 224/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Altera o Plano de Trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

 223/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Referenda parecer da CT-OL sobre pedido de mudança da classe de rios, feito pela P. M. de Vargem, e dá outras providências.

 222/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Institui a “Operação de Estiagem PCJ - 2015”, cria Grupo de Trabalho para coordenação dos trabalhos, no âmbito da CT-PL, e dá outras providências..

 221/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Indica programas e subprogramas para o processo de consulta pública do CNRH sobre as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

 220/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Autoriza a Fundação Agência das Bacias PCJ – Agência PCJ a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, para repasse e utilização dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado de Minas Gerais (Cobrança PCJ Mineira) e dá outras providências.

 219/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Mineira PCJ, exercícios 2010 e 2011, denominado “PLANO DE MACRODRENAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CAMADUCAIA-MG” e dá outras providências.

 218/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

 217/15 (27/03/15, 15ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015 a 2017, e dá outras providências. 

 

ANO 2014 (aprovação, reunião plenária): ementa

 216/14 (12/12/14, 14ª Ordinária, Reti-Ratificada em 27/03/15, na 15ª Ordinária): Prioriza, para o exercício de 2015, empreendimentos suplentes do processo de financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2014, e dá outras providências.

 215/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias  hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 214/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Referenda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Central de Tratamento e Destinação de Resíduos  – CTDR Amparo.

 213/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2014 – ano base 2013”.

 212/14, (12/12/14, 14ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2015 e dá outras providências.

 211/14, (26/09/14, 12ª Extraordinária): Ajusta a redação do Anexo II da Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, referente à proposta dos novos PUBs das Cobrança Paulista PCJ, em atendimento à Deliberação CRH nº 164, de 09/09/2014. (Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, de 09/09/14, com os ajustes aprovados pela Deliberação Comitês PCJ nº 211/2014, de 26/09/14)

 210/14, (26/09/14, 12ª Extraordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2015, e dá outras providências.

 209/14, (26/09/14, 12ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 208/14, (05/09/14, "AD REFERENDUM"): Prorroga o período de atuação do Grupo de Trabalho da “Operação de Estiagem PCJ – 2014”, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), instituído pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 197/14, de 27/03/2014, e dá outras providências.

 207/14, (27/08/14, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2014, e dá outras providências.

 206/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária):  Aprova proposta de alteração da classe de qualidade do rio Jundiaí entre a foz do ribeirão São José e a foz do córrego Barnabé.

 205/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

 204/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Estabelece diretrizes para programas de educação ambiental a serem apresentados no âmbito do licenciamento ambiental referentes aos empreendimentos submetidos à análise dos Comitês PCJ.

 203/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, denominado “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL "AÇÕES VOLTADAS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA” e dá outras providências.

 202/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, e dá outras providências.

 201/14, (08/08/14, 11ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 200/14, (09/05/14, "AD REFERENDUM"): Constitui a Comissão Eleitoral/2015 para as eleições do Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL), para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.

 199/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2014, para realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

 198/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Aprova proposta de complementação dos Termos de Referência para Elaboração do Estudo de Viabilidade de Implantação – EVI de empreendimentos que demandam recursos hídricos.

 197/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Cria o Grupo de Trabalho para a instituição da “Operação de Estiagem PCJ – 2014”, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), e dá outras providências.

 196/14, (27/03/14, 13ª Ordinária): Aprova os Planos de Trabalho Anuais (PTA) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2013/2014.

 195/14,  (27/03/14, 13ª Ordinária):  Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011, denominado “PLANO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ” e dá outras providências.

 194/14,  (27/03/14, 13ª Ordinária):  Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 

ANO 2013 (aprovação, reunião plenária): ementa

 193/13, (09/12/13, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Extrema, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012 e dá outras providências.

 192/13, (09/12/13, "AD REFERENDUM"): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2013 – ano base 2012”.

 191/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Cancela a indicação de empreendimento financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2011, denominado “PROJETO REGIONAL VOLTADO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ‐ MACROMEDIÇÃO NO COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS” e dá outras providências.

 190/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2014, e dá outras providências.

 189/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2014, e dá outras providências.

 188/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Indica o diretor-presidente, diretor-administrativo e financeiro e diretor-técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

 187/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2014 e dá outras providências.

 186/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Cancela a indicação de empreendimentos cujo tomador é o DAE Jundiaí, financiados com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercícios de 2010 e 2011, e dá outras providências.

 185/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 184/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Elege representante suplente dos municípios paulistas no CONESAN-SP para o 11° Grupo: Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Sorocaba/Médio Tietê, para o biênio 2013/2015.

 183/13, (07/11/13, 12ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 182/13, (25/10/13, "AD REFERENDUM): Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2013/2015.

 181/13, (07/10/13, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2013, e dá outras providências.

 180/13, (12/08/13, "AD REFERENDUM"): Dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente (CRMA) no âmbito dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ), na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 5 (UGRHI 5).

 179/13, (26/07/13, "AD REFERENDUM"): Aprova cumprimento de condicionante, pela PETROBRAS, e o encaminhamento dos projetos básicos das Barragens Pedreira e Duas Pontes ao Governo do Estado de São Paulo.

 178/13, (05/07/13, "AD REFERENDUM"): Altera o regulamento Prêmio Yara de Comunicação 2013 quanto às datas de veiculação das matérias, para inscrição.

 177/13, (25/06/13, "AD REFERENDUM"): Reindica empreendimentos relacionados nas Deliberações dos Comitês PCJ nº 141/12 e nº152/12 ad referendum para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, referentes ao exercício de 2013, e dá outras providências.

 176/13, (17/05/13, "AD REFERENDUM"): Reformula a indicação dos representantes, titulares e suplentes, dos Comitês PCJ, no Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - mandato 2013 - 2015.

 175/13, (17/05/13, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 127/11, de 23/09/2011, quanto à indicação de representante titular do segmento Sociedade Civil para o Conselho Fiscal da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2011-2013.

 174/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2013, para realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

 173/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Cancela a indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011 e 2012, denominados “REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR DAS MARGENS DO CÓRREGO GOIABAL E SÍTIO ALTO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA” e “REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DAS MARGENS DO CÓRREGO DO CAVALHEIRO DA FAZENDA SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA” e dá outras providências.

 172/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Cancela e prioriza a indicação de empreendimento, financiado com recursos do FEHIDRO, exercício de 2012, denominado “LUISA - Levantamento de Unidades para Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais” e dá outras providências.

 171/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Cancela e faz nova indicação de empreendimento, financiado com recurso da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011, denominado “PLANO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ” e dá outras providências.

 170/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Aprova a instituição do Prêmio Yara de Comunicação comseu respectivo regulamento e dá outras providências.

 169/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09 quanto à participação de Universidades, Institutos de Ensino Superior e Entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, vinculados à Administração Pública, nas Coordenações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.

 168/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2012 – ano base 2011”. 

 167/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e  indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2013/2015 do CBH-PCJ e para o mandato 2013/2017 do CBH-PJ, e dá outras providências.

 166/13, (27/03/13, 11ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL, para o mandato 2013 a 2015,  e do CBH-PJ mandato 2013 a 2017.

 

ANO 2012 (aprovação, reunião plenária): ementa

 165/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO LIXIVIADO (CHORUME) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL”, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Socorro - SP e dá outras providências.

 164/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2013, e dá outras providências.

 163/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Institui o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2013-2016, e dá outras providências.

 162/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2013 e dá outras providências.

 161/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do Comitês PCJ, para o mandato 2013/2015, e dá outras providências. (Edital publicado no Diário Oficial do ESP)

 160/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Estabelece novos valores para os PUBs das cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Cobranças PCJ) e dá outras providências. (Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, de 09/09/14, com os ajustes aprovados pela Deliberação Comitês PCJ nº 211/2014, de 26/09/14)

 159/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 158/12, (14/12/12, 10ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 157/12, (14/12/12, 10ª Extraordinária): Altera o Regimento Interno do PCJ-FEDERAL, para compatibilização com as adequações no Estatuto do CBH-PCJ e no Regimento Interno do CBH-PJ, e dá outras providências.

 156/12, (14/12/12, 10ª Extraordinária): Aprova o Novo Regimento Interno do CBH-PJ.

 155/12, (14/12/12, 10ª Extraordinária): Altera o Estatuto do CBH-PCJ quanto à participação de Universidades, Institutos de Ensino Superior e Entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, vinculados à Administração Pública, no Plenário do CBH-PCJ e dá outras providências.

 154/12, (16/12/12, "AD REFERENDUM"): Aprova o calendário e os procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do CBH-PJ, para o mandato 2013/2017, e dá outras providências.

 153/12, (14/12/12, "AD REFERENDUM"): Referenda o Parecer Técnico do GT- Empreendimentos 04/2012, sobre o empreendimento: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS.

 152/12, (14/12/12, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos relacionados na Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

 151/12, (14/12/12, "AD REFERENDUM"): Ratifica o Termo de Transferência das funções de Secretaria Executiva do CBH-PCJ, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) e dá outras providências.

 150/12, (31/07/12, 9ª Extraordinária): Aprova inclusão do Município de Itirapina como membro dos Comitês PCJ

 149/12, (31/07/12, 9ª Extraordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ

 148/12, (10/07/12, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

 147/12, (10/07/12, "AD REFERENDUM"): Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2012, para realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

 146/12, (10/07/12, "AD REFERENDUM"): Altera o tomador de empreendimentos indicados para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, localizados nas bacias PCJ, referentes aos exercícios de 2010 e 2011, e dá outras providências.

 145/12, (22/05/12, "AD REFERENDUM"): Indica o Tomador do Empreendimento, de Demanda Induzida, “LUISA - Levantamento de Unidades para Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais” para financiamento com recursos oriundos do FEHIDRO, referente ao exercício de 2012.

 144/12, (07/05/12, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação feita, pelo diretor-presidente, para o cargo de diretor-técnico da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

 143/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Altera a área de abrangência do empreendimento “PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA”, cujo tomador é o Instituto de Preservação Ambiental The Nature Conservancy - Brasil.

 142/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Define cronograma para a 2ª Etapa de Hierarquização de Empreendimentos para recebimento de recursos do exercício 2012 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências. 

 141/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

 140/12, (30/03/12, 9ª Ordinária): Elege e empossa novo Secretário-executivo Adjunto do CBH–PCJ e dá outras providências.

 

ANO 2011 (aprovação, reunião plenária): ementa

 139/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova alteração das tarifas cobradas pela CEF decorrente da cobertura dos custos de Agente Técnico para os recursos financeiros da cobrança em rios de domínio da União.

 138/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Cancela a indicação dos empreendimentos “Interceptor (Coletor Tronco) de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí – 2ª fase e Interceptor (Coletor Tronco) de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí – 3ª fase”, cujo tomador é o SAAE Indaiatuba e dá outras providências.

 137/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 99/2010 que aprova a aplicação, como demanda induzida, de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, para atividades na área do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ – exercício 2011.

 136/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 135/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2012 e dá outras providências.

 134/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2011 – ano base 2010”.

 133/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 132/11, (16/12/11, 8ª Ordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 131/11, (16/12/11, 7ª Extraordinária): Aprova a desequiparação do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Consórcio PCJ da função de entidade equiparada à Agência de Bacia do CBH-PJ.

 130/11, (04/11/11, "AD REFERENDUM"): Altera a indicação de Representante do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e faz a indicação do representante da Prefeitura Municipal de Campinas no Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ.

 129/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização empreendimentos visando à indicação para obtenção financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2012, e dá outras providências.

 128/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária, Reti-Ratificada em 31/03/17, na 19ª Ordinária): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 091/08, que estabelece prazos para os contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal PCJ) e dá outras providências.

 127/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica os representantes dos segmentos Município e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria da Fundação Agência das Bacias PCJ para a gestão 2011-2013.

 126/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica os representantes do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ na Assembléia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – FNCBHs, de 2011.

 125/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Cancela indicação e faz nova indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança Mineira PCJ, exercícios de 2010 e 2011, referentes ao Plano de Macrodrenagem para o Município de Camanducaia-MG”.

 124/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica empreendimentos para apoio ao sistema de gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, referentes ao exercício de 2011.

 123/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Autoriza a Fundação Agência de Bacias PCJ a aprovar adequações e remanejamento de recursos financeiros aprovados para o “Plano de Aplicação de Recursos para Atendimento Técnico à Parcela Mineira das Bacias PCJ, na Área de Abrangência do Comitê PJ” constante da Deliberação dos Comitês PCJ nº 103/11, de 31/03/2011.

 122/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo de Recuperação Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO – conforme Edital SEMAD n.º 01/2011.

 121/11, (23/09/11, 6ª Extraordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 120/11, (23/08/11, "AD REFERENDUM"): Indica 02 (dois) representantes para participarem do projeto “Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas”, do CRH/SP.

 119/11, (29/07/11, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação de empreendimentos e indica empreendimentos suplentes da Deliberação dos Comitês PCJ nº117/11 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.

 118/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Indica as entidades membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ.

 117/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 105/11 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.

 116/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 035/09, de 21/05/2009, e seu Anexo, adota providências em decorrência da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e acrescenta atribuições ao GT-Empreendimentos.

 115/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Altera os critérios para a exclusão de membros das Câmaras Técnicas constantes da Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09 e cria o cargo de “Secretário” das Câmaras Técnicas

 114/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Referenda Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa”.

 113/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Estabelece procedimentos para a seleção e indicação de empreendimentos financiados com recursos do FEHIDRO para participar dos Prêmios COFEHIDRO 2011, e dá outras providências.

 112/11, (28/06/11, 5ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 111/11, (08/06/11, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação de empreendimentos e indica empreendimentos suplentes da Deliberação dos Comitês PCJ nº104/11 para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ – Cobranças Paulista PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.

 110/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CONESAN-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2011/2013, e dá outras providências.

 109/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Cria e organiza a Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ.

 108/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Altera atribuições da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ e dá outras providências.

 107/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ, para o mandato 2011 a 2013.

 106/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Altera o Estatuto do CBH-PCJ quanto à composição do segmento "Estado" no Plenário.

 105/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Define cronograma e regras para 2ª etapa de hierarquização de empreendimentos visando à composição de carteira de empreendimentos suplentes para o FEHIDRO e as cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, e dá outras providências.

 104/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências. 

 103/11, (31/03/11, 7ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 099/10, de 09/12/2010, que aprovou a aplicação, como demanda induzida, de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ – exercício 2011.

 102/11, (31/03/11, 7ª Ordinária) Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 

ANO 2010 (aprovação, reunião plenária): ementa

 101/10, (28/12/10, "AD RFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração de projeto de reaproveitamento de água e redução de perdas do Sistema de Tratamento e Disposição Final de Lodos gerados nas ETAs I, II, III e IV do município de Amparo", cujo tomador é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Amparo e dá outras providências

 100/10, (09/12/10, 6ª O rdinária dos Comitês PCJ , Nova Odessa/SP): Aprova Plano de Aplicação dos Recursos do FHIDRO constantes do Convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e o Consórcio PCJ.

 099/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova a aplicação, como demanda induzida, de recursos da “Cobrança Federal PCJ”, para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ – exercício 2011.

 098/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova pedidos de Abatimento do ValorDBO previstos na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 097/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova o “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’Água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d’Água até o ano de 2035”.

 096/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 (UGRHI 05 - ano base 2009)”.

 095/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Altera valores da indicação do empreendimento “Plano Diretor de Macrodrenagem do município de Camanducaia – Etapa 2”, da Prefeitura Municipal de Camanducaia, do exercício de 2010.

 094/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento “Revitalização do Rio Atibainha, Bacia do Rio Atibainha”, cujo tomador é o SAAE Atibaia e dá outras providências.

 093/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento “Projeto Básico do Tratamento do Sistema de Disposição Final dos Resíduos da Suinocultura na Bacia do PCJ Através de MDL”, cujo tomador é o Sindicato Rural de Bragança Paulista e dá outras providências.

 092/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Referenda Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS e PCH Tombo. 

 091/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ) – exercício 2011 e dá outras providências.

 090/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 089/10, (18/11/10, "AD REFERENDUM"): Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ).

 088/10, (18/11/10, "AD REFERENDUM"): Aprova a minuta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

 087/10, (18/11/10, "AD REFERENDUM"): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ,  para o mandato 2011/2013, e dá outras providências

 086/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Cria Sede Regional da Secretaria Executiva, em Campinas/SP.

 085/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Cancela a indicação de empreendimentos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Prefeitura Municipal de Jaguariúna; indica empreendimento suplente e dá outras providências.

 084/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2011, e dá outras providências.

 083/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Revoga a Deliberação Comitês PCJ nº 071/10, de 19/03/10, e dá outras providências.

 082/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Aprova Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos: Loteamento Fazenda Santo Antonio – Haras Larissa; Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis e Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa. 

 081/10, (13/08/10, 4ª Extraordinária): Ratifica a Moção dos Comitês PCJ nº 01/2010, de 20/05/10.

 080/10, (09/12/10,  6ª Ordinária): Altera o período de abrangência do empreendimento “Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” de 2008-2020 para 2010-2035.

 079/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Aprova inclusão do Município de Itu como membro dos Comitês PCJ.

 078/10, (09/12/10, 6ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 077/10, (07/07/10, "AD REFERENDUM"): Aprova o Parecer Técnico da CT-OL.

 076/10, (06/07/10, "AD REFERENDUM"): Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Bacia PJ – exercício 2011.

 075/10, (03/05/10, "AD REFERENDUM"): Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de “Cobrança Federal PCJ” para “Cobrança Paulista PCJ”, do exercício de 2009.

 074/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Cria Grupo de Transição para a mudança de delegação de funções de Agência de Água PCJ

 073/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Altera a Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09, que aprova a revisão das Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas

 072/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração do projeto básico da Estação de Tratamento de Água com respectivo licenciamento Ambiental", cujo tomador é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis (SAAE de Cordeirópolis) e dá outras providências

 071/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Indica o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ)

 070/10, (19/03/10, 5ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2010, e dá outras providências

 069/10, (19/03/10, 5ª Ordinária ): Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de "Cobrança Federal PCJ" para "Cobrança Paulista PCJ", do exercício de 2009

 068/10, (19/03/10, 5ª Ordinária ): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ

 067/10, (12/02/10, "AD REFERENDUM" ): Aprova a indicação feita, pelo Diretor-presidente, para os cargos de diretores técnico e adminstrativo-finaceiro da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

 066/10, (12/02/10, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação feita pelo Consórcio PCJ para os cargos de coordenadores técnico e administrativo-financeiro da estrutura diretiva que desempenha funções de Agência de Água PCJ

 065/10, (04/02/10, 5ª Ordinária): Abre novo prazo para entrega de documentos e inscrição de empreendimentos já pré-qualificados nos Termos da Deliberação Comitês PCJ nº 044/09, de 28/08/09.

064/10 : Deliberação sem efeito. Vide Deliberação 068/10, de 19/03/2010.

 063/10, (22/01/10, "AD REFERENDUM"): Altera o Tomador do empreendimento “Geração de conhecimento sobre a ocupação e propriedade da terra em micro bacias estratégicas para conservação das águas do município de Camanducaia, MG” para P.M. de Camanducaia.

 

2009 (publicação, reunião plenária): ementa

 062/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Altera o cronograma definido na Deliberação dos Comitês PCJ nº 044/09, de 28/08/09.

 061/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança federal PCJ para implementação do Plano de Mídia dos Comitês PCJ- 2010.

 060/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação das Bacias PCJ 2009, modelo CRHi/SP”

 059/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2010.

 058/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Residencial Figueira Garden II.

 057/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Bacia PJ – exercício 2010.

 056/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova propostas de salário da equipe diretiva e orçamentária anual da Agência de Água PCJ – exercício 2010.

 055/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova a minuta do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.

 054/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.

 053/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova o plano de aplicação anual de recursos da cobrança “Paulista” PCJ da Fundação Agência das Bacias PCJ – exercício 2010.

 052/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO e do Valorrural  previstos na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 051/09, (11/12/09, 4ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

 050/09, (16/11/09, "AD REFERENDUM"): Altera a entidade representada pelo Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ.

 049/09, (21/10/09, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento “Aparelhamento da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ (aditivo)”, cujo tomador é o Consórcio PCJ, constante do Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 030/09, de 31/03/2009 e dá outras providências.

 048/09, ( 21 /10/09, "AD REFERENDUM"): Indica os representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ.

 047/09, (01/10/09, "AD REFERENDUM"): Cancela a indicação do empreendimento “Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do município de Pedreira”, cujo o tomador é a Prefeitura Municipal de Pedreira e indica empreendimentos suplentes constantes do Anexo IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 043/09, de 28/08/2009 e dá outras providências.

 046/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Comercial e Residencial “Fazenda Santa Rosa”.

 045/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova os procedimentos para indicação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e indica o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ.

 044/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2010, e dá outras providências.

 043/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Hierarquização e indicação (3ª Etapa) de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.

 042/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de “Cobrança Federal PCJ” para FEHIDRO, do exercício de 2009.

 041/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ, tomado por meio de Deliberação “Ad Referendum”.

 040/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova Parecer Técnico nº01/2009 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) referente ao “Uso Emergencial de Herbicida para Controle de Plantas Aquáticas no Reservatório da Usina Hidrelétrica, em Americana”.

 039/09, (28/08/09, 3ª Extraordinária): Aprova revisão das Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.

 038/09, (05/06/09, "AD REFERENDUM"): Define os critérios gerais e específicos para hierarquização de empreendimentos visando  à obtenção de recursos do FEHIDRO – exercício 2009, previstos nesta deliberação, enquadrados como DEMANDA INDUZIDA – REVITALIZAÇÃO DE BACIAS, e dá outras providências.

 037/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Aprova inclusão do Município de Dois Córregos como membro dos Comitês PCJ.

 036/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Define cronograma e regras para a 3ª etapa de hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ, referentes ao orçamento de 2009, e dá outras providências.

 035/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Cancela a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 014/04, de 05/11/2004, e seus Anexos e adota providências  em decorrência da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, e da Deliberação CRH nº 87, de 28/10/2008.

 034/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Complementa a hierarquização e a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.

 033/09, (21/05/09, 2ª Extraordinária): Aprova o Estatuto da  Fundação Agência das Bacias PCJ e dá outras providências

 032/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2009/2011, e dá outras providências.

 031/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.

 030/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.

 029/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes em exercício dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações "Ad Referendum".

 028/09, (31/03/09, 3ª Ordinária): Aprova inclusão do Município de Torrinha como membro dos Comitês PCJ.

 027/09, (20/03/09, "AD REFERENDUM" ): Cancela a indicação do empreendimento "Identificação de Aproveitamento Hidráulicos para Regularização de Afluências na Bacia do Rio Atibaia à Jusante do Sistema Cantareira até a Represa de Americana", cujo o tomador é o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Consórcio PCJ e dá outras providências.

 026/09, (13/03/09, "AD REFERENDUM"): Altera relação de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2009 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.

 025/09, (02/03/09, "AD REFERENDUM"): Aprova a alteração da redação do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ.

 024/09, (13/03/09, "AD REFERENDUM"): Define prazo para nova inscrição de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2009 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.

 

ANO 2008 (aprovação, reunião plenária): ementa

 023/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova limites de remuneração dos membros da estrutura diretiva da “Agência de Água PCJ” – exercício 2009.

 022/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova proposta orçamentária anual da “Agência de Água PCJ” – exercício 2009.

 021/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Estabelece mecanismos e valores para a cobrança pelo uso dos recur-sos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na bacia hidro-gráfica dos rios Piracicaba e Jaguari e dá outras providências.

 020/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2009.

 019/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova procedimentos para implementação do mecanismo diferenciado de pagamento do “ValorRural” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 018/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da “Cobrança Federal” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 017/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova o “Relatório de Situação das Bacias PCJ, para o período de 2007”

 016/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova o “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2008-2011”

 015/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.

 014/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova a minuta de Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Consórcio PCJ e o IGAM, com anuência dos Comitês PCJ, para o exercício das funções de Agência de Bacias do CBH-PJ.

 013/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Aprova verba para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, a ser repassada para o Consórcio PCJ.

 012/08, (12/12/08, 2ª Ordinária): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.

 011/08, (01/12/08, "AD REFERENDUM"): Aprova o “Plano da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, para o período de 2008/2009 – Plano PJ 2008-2009”

 010/08, (01/12/08, "AD REFERENDUM"): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento “Plano Diretor de Dutos (PDD) do Estado de São Paulo - PETROBRAS”

 009/08, (18/09/08, 1ª Extraordinária): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2009, e dá outras providências.

 008/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2009/2011, e dá outras providências.

 007/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Indica empreendimentos para recebimento de recursos do FEHIDRO – saldo de 2008.

 006/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Altera indicação de fonte de financiamento para empreendimento, cujo tomador é o Consórcio PCJ.

 005/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Referenda Ato do Sr. Presidente do CBH-PJ

 004/08, (12/12/08, 1ª Extraordinária): Elege e empossa Secretário-executivo adjunto do CBH – PCJ e dá outras providências

 003/08, (27/06/08, 1ª Ordinária): Vincula o GT-PP à Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ. , (27/06/08, 1ª Ordinária ):

 002/08, (27/06/08, 1ª Ordinária): Altera Parecer Técnico sobre o empreendimento "Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina, em Campinas".

 001/08, (27/06/08, 1ª Ordinária): Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria) dos Comitês PCJ.