Barragens PCJ: licitação do EIA/RIMA homologada
Diário Oficial do Estado de São Paulo, terça-feira, 1º de abril de 2014
170 – São Paulo, 124 (61) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
De acordo com o Despacho do Senhor Presidente da Comissão Especial de Licitação, fls. 1775, homologamos o procedimento licitatório e adjudicamos o objeto da licitação, na modalidade Concorrência, sob nº 004/DAEE/2013/DLC, objetivando a Contratação de Empresa de Consultoria Técnica Especializada de Engenharia para Elaboração Serviços de Consultoria para Elaboração do Projeto Executivo, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as Barragens PEDREIRA no rio Jaguari, nos municípios de Pedreira e Campinas e DUAS PONTES no rio Camanducaia, no município de Amparo, Estado de São Paulo, ao CONSÓRCIO HIDROSTUDIO THEMAG, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, bem como autorizamos a realização da despesa no valor de R$ 14.822.312,48 (Quatorze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e doze reais e quarenta e oito centavos), para os exercícios de 2014 e 2015, observadas as normas legais. À DLC, para publicar no DOE e afixar no Quadro de Avisos do DAEE, e posteriormente lavrar o termo competente para que produza os devidos e regulares efeitos.
Diário Oficial do Estado de São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 124 (62) – 63
Saneamento e Recursos Hídricos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 1º-4-2014
Processo DAEE 52.839 vol. 4 e AP 1
Interessado: DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Contratação de empresa de consultoria especializada para a elaboração de projeto executivo e EIA-RIMA para as barragens de Duas Pontes e Pedreira, nos municípios de Camanducaia, Pedreira e Campinas – Estado de São Paulo. Por se tratar de contratação de serviços técnicos profissionais especializados no âmbito da Administração Direta, Indireta e fundacional do Estado e com base nos elementos constantes dos autos, notadamente as justificativas contidas na Nota Técnica anexa às fls. 23 a 32 e o Parecer Jurídico CJ/DAEE 312/2013, de 27/12/13, Autorizo a contratação em questão nos termos do artigo 1° do Decreto 59.954, de 13-12-2013 e do artigo 1º da Resolução SSRH 01/2014, de 16-01-2014, recomendando a adoção de providências de encaminhamento desta autorização ao CQGP- Comitê de Qualidade da Gestão Pública, na forma estabelecida no item 2 do parágrafo único do artigo 1º do supra mencionado Decreto.
Data da Assinatura: 01-04-2014.