Pacto pela Água
A partir da esquerda: Antonio Jacomini, Luiz R. Moretti, Rogério Maluf, Fábio Meireles,
Marco Antonio Giati, Thiago Assis, Gabriel Ferrato dos Santos, João Baraldi e Sérgio Razera.
Comitês PCJ e entidades parceiras selam Pacto pela Água em Monte Mor
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP e os Sindicatos Rurais em parceria com os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ e o Departamento de Águas e Energia Elétrica assinaram hoje, 18 de agosto, em Monte Mor, o Pacto pela Água.
O documento propõe uma parceria entre as entidades no sentido de orientar os agricultores rurais sobre o uso da água durante o período de estiagem que estamos vivenciando nas Bacias PCJ em 2014.
Com uma cerimônia realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Monte Mor, cerca de 100 pessoas prestigiaram o encontro. Estiveram presentes, o prefeito de Monte Mor; Thiago Assis, o vice-prefeito da cidade e Secretário de Meio Ambiente e Agricultura; Rogério Maluf, o presidente da Câmara de Vereadores; Marcos Antonio Giati, o Presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL; Gabriel Ferrato, o Presidente da FAESP/SENAR; Fábio Meirelles, o Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera e o Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Médio Tietê; Luiz Roberto Moretti, o Coordenador da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural dos Comitês PCJ, João Baraldi e o Professor Dr.Antônio Giacomini, que ministrou palestra sobre outorga coletiva.
As autoridades acima referidas falaram sobre a importância da assinatura do Pacto pela Água neste momento de escassez em que todos precisam utilizar os recursos hídricos da melhor forma possível, visto que a agricultura é essencial para a sobrevivência da sociedade.
Após a leitura do Pacto pela Água pelo Presidente da FAESP/SENAR, Fábio Meirelles, todos aprovaram os itens pontuados no texto e assinaram o documento. Com um conteúdo simples e compacto, o Pacto pela Água, apresenta os pontos fundamentais para o trabalhador do campo, bem como para todos os cidadãos das Bacias PCJ.
Na sequência, o Prof. Dr. Antônio Giacomini, falou sobre outorga coletiva – uma experiência vivenciada na região de Uberlândia (MG). Presidente do Comitê da Bacia do Rio Araguari, Giacomini comentou que nasceu em Bauru, formou-se em Geografia na USP e dedicou-se aos mais diversos assuntos sobre o tema água durante a vida acadêmica e profissional.
Inicialmente, o Prof. Dr. Giacomini comentou que a situação vivenciada nas Bacias PCJ nos dias atuais já foi realidade há 10 anos atrás em Minas Gerais. E, apontou que um dos muitos instrumentos de gestão da lei de recursos hídricos é a outorga, já que a água é um bem público e quem gerencia a água – em nome da sociedade – é o Estado. Sendo então a água um bem público, no momento em que o processo produtivo se apropria da água, o Estado precisa ter o conhecimento das atividades. Assim, a outorga é um mecanismo de controle e de garantia de direitos face aos diferentes usos dos recursos hídricos.
E, comentou que cada lugar tem suas peculiaridades, tanto ambiental, quanto cultural, o que dificulta a aplicação de um método de um local para outro, mas sempre é possível aprender com as experiências aplicadas. O que podemos aprender sobre outorga coletiva, é que normalmente existe menos água do que o necessário para a produção, logo aquele usuário que tinha uma determinada outorga para diversos usos já não pode mais utilizar os recursos para os devidos fins e o órgão outorgante, em casos de conflito pode emitir a chamada ‘Declaração de Área de Conflito’, revendo os processos de outorga.
De forma simples, o usuário é o gestor, o estado exige a vazão de entrega – ou seja, os usuários precisam garantir que em determinados trechos de rios haverá uma determinada vazão. Em Minas Gerais, por exemplo, é 50% do Q7,10.
A outorga coletiva, também conhecida como processo único de outorga, pressupõe uma união entre os produtores rurais, sendo que em Minas Gerais, a solução foi a formação da associação de usuários. E, hoje existe em algumas bacias, associações de usuários de água de direito privado e interesse público que podem contratar estudos, serviços, produtos que possam colaborar com o avanço desse trabalho.
A outorga deverá ser gerenciada pelos usuários, os quais por meio da assessoria técnica podem encontrar soluções para problemas como, por exemplo, o cenário de escassez como o atual, definindo que a irrigação para alguns será em dias pares e para outros será em dias ímpares. Enfim, as soluções precisam ser pensadas de forma coletiva a fim de que todos tenham acesso à água para o cultivo e outras atividades essenciais para o cotidiano.
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