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O Sistema Adutor Regional das Bacias PCJ (SAR-PCJ) é uma iniciativa estratégica para ampliar a segurança hídrica da região. Integrado às Barragens de Pedreira e Duas Pontes, o Sistema permitirá a regularização das vazões e o aproveitamento da reserva hídrica acumulada nos rios Jaguari e Camanducaia. Ao todo, 21 municípios serão atendidos direta ou indiretamente, beneficiando cerca de 3,4 milhões de habitantes e garantindo maior regularidade no abastecimento, especialmente em períodos de estiagem.
O projeto também contempla a operação e manutenção das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, bem como da Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia (UTR), contribuindo para a melhoria da qualidade da água e para a gestão integrada dos recursos hídricos. No âmbito da governança regional, os Comitês PCJ contam com um Grupo de Trabalho do Sistema Adutor Regional (GT-SAR), vinculado à Câmara Técnica de Planejamento, responsável por acompanhar e discutir o projeto no âmbito dos colegiados, fortalecendo a articulação institucional e a transparência das decisões.
Sua concepção foi baseada em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que orientam o desenvolvimento do projeto executivo e o processo de licenciamento.
- Investimento: R$ 1,9 bilhões
- Municípios atendidos: 21
- Tipo de ativo: Brownfield
- Modelo jurídico: Parceria Público-Privada
Documentos para consulta
- Apresentação da Audiência Pública – PPP Segurança Hídrica – SAR-PCJ
- Aviso de Audiência Pública – Segurança Hídrica: Barragens (DOE)
- Minuta de Edital – Segurança Hídrica: Barragens
- Minuta de Contrato – Segurança Hídrica: Barragens
- Anexos ao Edital e Contrato – Segurança Hídrica: Barragens
Documentos 2013-2016
- Decreto nº 62.178, de 08/09/16, que “Cria, junto a Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes” denominada UGP BG-PCJ, e dá providências correlatas”.
- Comunicado da Licença Prévia ao DAEE.
- Licença Prévia nº 2513.
- Resolução ANA nº 935/2016, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia).
- Concorrência nº 006/DAEE/2014/DLC, para “Contratação de Empresa de Engenharia para Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCJ, municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí do Estado de São Paulo”.
- Despachos do Superintendente do DAEE, de 26/09/14, autorizando a contratação, pela CPOS, dos serviços de levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis a serem expropriados para a implantação das barragens. Publicados no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo – Seção I.
- Decreto nº 60.635, de 04/07/14, que “Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica”.
