• Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
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Grupo de Trabalho de Difusão de Informações de Outorgas e Licenças (GT-Difusão) – INATIVO

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Documentos para consulta e download:

2ª Reunião do GT Difusão, 11/11/20, por videoconferência.

1ª Reunião Ordinária do GT-Difusão de Informações sobre Outorgas e Licenças, 5ª Reunião Ordinária do GT-Enquadramento dos Corpos d´água e 1ª Reunião Ordinária do GT-Integração dos usos da água, 26/06/20, por videoconferência.

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Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1)
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