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PJ Eleicao2017
PROCESSO ELEITORAL DO CBH-PJ

 

Conforme divulgado pela Diretoria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM através do Edital de Convocação IGAM nº 19/2017, informa-se à todos os interessados em participar do processo eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari – CBH-PJ, que a primeira fase do respectivo processo encontra-se aberta para o cadastramento/inscrição das entidades.

 

O cronograma, edital e demais documentos, poderão ser acessados através do Portal dos Comitês Mineiros - http://comites.igam.mg.gov.br/processos-eleitoral/222-eleicoes-cbh-rios-piracicaba-e-jaguari-pj1

 

Mais informações nos colocamos a disposição.

 

Secretaria Executiva dos Comitês PCJ
(19)3437.2100 – ramal 2
se.pcj@agenciapcj.org.br

 



 

Renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

23/11/2016 - Comunicado ANA-DAEE: alteração no cronograma de renovação da outorga do Cantareira

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam alteração no cronograma atual de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sem prejuízo à publicação da nova outorga até 31 de maio de 2017. Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:

 

• 5ª etapa: até 10/02/2017 - divulgação da proposta-guia e minuta de resolução; (documentos disponibilizados em 20/02/17)

 

marcador Minuta da Outorga (PDF)

 

marcador Minuta da Regra de Operação , que "Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro." (PDF)

 

marcador Minuta do Relatório Conjunto ANA-DAEE, com a "Apresentação da Proposta Guia" (PDF)

 

• 6ª etapa: até 10/03/2017 - realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

 

marcador Dia 09/03/17 (quinta-feira): das 14h às 18h, em São Paulo, na sede do DAEE (Rua Boa Vista, 170 - Edifício Cidade I, auditório A e B, mezanino).

 

marcador Dia 10/03/17 (sexta-feira): das 9h às 13h, em Campinas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas "José Maria Matosinho" (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

 

• 7ª etapa: até 10/04/2017 - apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

 

• 8ª etapa: até 28/04/2017 - reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

 

• Conclusão: até 31/05/2017 - publicação da renovação da outorga.

 

 

 

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Nota nos sites da ANA e do DAEE: Outorga do Sistema Cantareira fica adiada para maio de 2017

 

Site dos Comitês PCJ: documentos sobre a renovaçãod da outorga

 




 

Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260, de 30/11/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de dezembro a 31 de maio de 2017"

 

marcador Clique aqui para acessar o Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260

 

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.

 

 

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