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Renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

 

28/3/2016 - ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram hoje (28) o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.

 

Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:

 

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);

 

- Dados de Referência acerca da outorga do Sistema Cantareira (PDF)

 

- Dados de qualidade da água (XLS)

 

• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);

 

• 3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;

 

• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

 

• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

 

• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

 

• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

 

• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

 

• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

 

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Nota nos sites da ANA e do DAEE: Outorga do Sistema Cantareira fica adiada para maio de 2017

 

Site dos Comitês PCJ: documentos sobre a renovaçãod da outorga

 




 

Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 257, de 31/05/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º a 30 de junho de 2016"

 

marcador Clique aqui para acessar o Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 257

 

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.

 

 

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